Quem trabalha por conta própria também pode ter aposentadoria especial! Não importa se você é empregado ou contribuinte individual, o que importa é provar que exerceu uma atividade de risco.
Existem três regras de aposentadoria nas quais você pode se enquadrar:
1- Sem idade mínima, por direito adquirido. Ou seja, você completou o tempo necessário antes da Reforma da Previdência.
2- Sem idade mínima por pontos. Nesse caso, o trabalhador tem que ter 66 pontos ( 15 anos de contribuição); 76 pontos ( 20 anos de contribuição) ou 86 pontos ( 25 anos de contribuição). Para chegar na pontuação, soma-se a idade com o tempo de contribuição.
3- Com idade mínima, que passou a valer em 2019. Para cada tempo de contribuição mínimo, é exigido também uma idade mínima.
Como provar a atividade especial
Todo trabalhador que deseja se aposentar na modalidade especial, deve providenciar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Se você trabalha por conta própria, deve providenciar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), emitido por médico ou engenheiro do trabalho que vai avaliar suas condições de trabalho.
Como o beneficio da aposentadoria especial é calculado
Tem duas formas de calcular:
1- Até a Reforma da Previdência, em 2019, o benefício é calculado em 100%, excluindo os 20% dos menores salários.
2- Depois da Reforma, a aposentadoria é calculada com base em toda a contribuição, não podendo excluir os 20% de salários menores. São consideradas contribuições desde julho de 94, com aumento de 2% ao ano.
Como pedir aposentadoria especial no INSS?
No site do MEU INSS você consegue pedir seu benefício. É importante anexar todos os documentos corretamente e anexar uma petição separada, discriminando o tipo de benefício que você deseja.
Se você não se sentir seguro para fazer essa solicitação sozinho, procure ajuda de um advogado previdenciário.
Eu posso continuar trabalhando?
Sim, você pode continuar trabalhando, desde que seja em atividades que não apresentem risco ou insalubridade. Se você quiser, ainda dá pra converter o tempo especial e garantir uma aposentadoria por tempo de contribuição.
É importante deixar claro que o planejamento previdenciário vai te ajudar a tomar a melhor decisão. A escolha entre um e outro pode impactar no resto da sua vida.
Fonte: Bocchi Advogados
