BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (30) que a proposta de novo arcabouço fiscal será analisada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa antes de ser votada no plenário.
O rito adotado por Pacheco aumentará o prazo para discussões sobre o tema em relação ao que ocorreu na Câmara, com a decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL) de levar a discussão diretamente para o plenário.
“O projeto de lei complementar vai ser encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, o relator será o senador Omar Aziz (PSD-AM)”, disse Pacheco a jornalistas. “[A CAE] Fará o debate em relação a essa matéria, eventualmente pode fazer audiências públicas a respeito desse tema e, assim que chegar no plenário, nós vamos tratar como prioridade”.
Pacheco ainda afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará na quinta-feira (1º) de uma reunião com lideranças partidárias do Senado para apresentar o novo arcabouço fiscal e detalhar as mudanças feitas pela Câmara.
“No decorrer de junho, se ficar para a penúltima ou última semana de junho, não há prejuízo. O importante é que nesse semestre nós possamos entregar o novo regime fiscal para o Brasil, que será muito bem recebido pela sociedade e pelo mercado para o desenvolvimento econômico do nosso país”, concluiu.
A Câmara concluiu na última semana a aprovação do novo arcabouço fiscal, garantindo vitória ao governo Lula (PT).
O texto-base do projeto de lei foi aprovado na noite de terça-feira (23) por 372 votos a 108. Os deputados rejeitaram todos os destaques (sugestões de modificação ao texto) na quarta (24). Agora, a proposta será analisada pelos senadores.
Se aprovado no Congresso, o novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblada nos últimos anos.
Pela regra proposta, o crescimento do limite de gasto do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na prática, esses são o piso e o teto de avanço das despesas, independentemente do quadro econômico do país.
Além disso, o governo precisa buscar uma meta de resultado primário, que é obtida a partir da diferença entre receitas e despesas. O governo diz buscar um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e pretende alcançar superávit de 1% do PIB em 2026.
Caso a meta seja descumprida, a proporção de alta das despesas em relação à arrecadação cai a 50%, até a retomada da trajetória de resultados dentro do esperado.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça acreditar que o debate sobre a possibilidade do novo arcabouço fiscal permitir gastos extras vem de uma incompreensão do projeto por parte de alguns analistas.
“A verdade é que do jeito que está a regra, está muito mais apertado do que parece. O tema que vamos enfrentar é outro, é se estamos dispostos a espremer educação, saúde, temas prioritários do nosso país”, avaliou em live promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico nesta terça (30).
A origem da discussão está na regra incluída no arcabouço pela Câmara cuja redação, na interpretação de alguns economistas, abre brecha para o governo Lula ter um gasto maior em 2024.
Para Galípolo, o problema é da ordem inversa. “Apertado e desafiador está esse Orçamento”, disse.
“Nossa dificuldade vai ser o quão desafiador vai ser de 2023 para 2024 fazer a reparação necessária em vários setores fundamentais”, acrescentou.
TRAMITAÇÃO
**O que acontece agora, com a aprovação do texto pela Câmara?**
O texto segue para o Senado. Caso não haja mudanças, o texto vai à sanção presidencial.
No entanto, se os senadores fizerem modificações no texto, o projeto retorna para a Câmara, que terá palavra final -os deputados podem acatar as mudanças dos senadores ou restituir o texto originalmente aprovado na Câmara. Nesse caso, após a nova votação o texto é remetido à sanção do presidente da República.
**O que é preciso para a proposta ser aprovada no Congresso?**
Projetos de lei complementar exigem maioria absoluta de votos favoráveis, isto é, mais da metade dos integrantes de cada Casa. Isso significa ao menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
**Depois de aprovada pelo Congresso, o que acontece com a proposta?**
O chefe do Executivo tem 15 dias úteis para sancionar o projeto integral ou com vetos parciais em alguns dispositivos, ou ainda vetá-lo totalmente. Todos os vetos passam por posterior validação do Congresso, que pode derrubá-los mediante maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
CÉZAR FEITOZA / Folhapress
