O Ministério Público Federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apuram possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados pelo Banco Master, além do desconto de benefícios previdenciários sem autorização.
O caso está na Procuradoria da República no Distrito Federal, que abriu um procedimento preparatório sobre o tema no último dia 4 de agosto, com o objetivo de obter informações e analisar elementos reunidos no processo.
O procedimento preparatório é uma etapa anterior à abertura de um inquérito civil, que tem por finalidade investigar a violação de direitos e práticas abusivas.
A Procuradoria notificou o INSS, que também decidiu abrir um processo administrativo sobre o tema.
Procurado, o Master respondeu que não recebeu nenhum pedido de informação dos órgãos sobre tais procedimentos e irá responder tecnicamente caso seja acionado.
O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, responsável pelo caso no Ministério Público Federal, deu início à apuração sobre o Master a partir de um inquérito que investiga possíveis irregularidades na concessão de empréstimos por diversas instituições financeiras.
“Entre os bancos concedentes dos créditos consignados obtidos de forma fraudulenta, tem-se, em destaque, o Banco Master”, afirmou o procurador em ofício obtido pela reportagem.
O MPF elenca um conjunto de elementos que, segundo ele, “impõe a apuração de possíveis fraudes na concessão de créditos consignados, agora especificamente pelo Banco Master”.
Ele afirmou que chamaram a atenção notícias do recorde de R$ 300 milhões de empréstimos consignados feitos pelo banco, o que estaria “fora da curva normal de mercado”, segundo o procurador, e afirmou que há notícias de concessões não autorizadas.
Em um dos ofícios, Lopes cita “possíveis fraudes” associadas ao Credcesta, cartão de benefício consignado para servidores, aposentados e pensionistas. Os casos, segundo o MPF, teriam sido relatados numa sessão da Câmara pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).
“Pode se tratar de mais uma fraude na concessão de crédito consignado, em prejuízo, desta vez, de servidores públicos”, disse.
O procurador justifica a apuração a partir de outros fatos que, de acordo com ele, comprometeriam a “credibilidade da instituição financeira”.
Um dos exemplos usados é uma denúncia por crimes financeiros feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em 2021, contra ex-gestores do Banco Máxima, que se tornou o Master.
No processo, os antigos dirigentes foram acusados de gerar ganhos fictícios entre os anos de 2014 e 2016. A denúncia se baseou em informações do BC (Banco Central) e em investigações da Polícia Federal.
Ele acrescentou que o banco também já foi acusado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de manipulação de preços em negócios e realização de operações fraudulentas no mercado de capitais.
As informações foram encaminhadas pelo procurador à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, com pedidos de informações sobre os empréstimos consignados do Master.
A diretora do setor, Márcia Eliza de Souza, determinou a abertura de um processo administrativo para apurar o caso. O INSS afirma que identificou um “aumento significativo de empréstimos em cartão consignado de benefícios”, também citados no despacho da Procuradoria.
A Diretoria de Benefícios encaminhou ao MPF dados da Dataprev (empresa de tecnologia vinculada à Previdência) que registrou essa escalada. O número passou de 104.876 contratos em 2022, para 1.978.228 em 2023 e 2.755.455 em 2024.
O órgão também enviou à Procuradoria uma pesquisa da ouvidoria da plataforma do consumidor do governo federal, que registrou 3.378 reclamações contra a instituição de 2019 a 2024.
É de responsabilidade do INSS o acompanhamento dos relatórios referentes às operações de crédito consignado em benefícios que possuem registro nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Procurada, a assessoria do INSS respondeu que o procedimento está em fase de instrução e, por isso, não vai comentar a apuração.
O Master afirma que o produto de consignado foi bem executado pelo banco, para evitar erros de parceiros ou procedimentos operacionais que pudessem resultar em algum tipo de problema.
Acrescentou que o sistema de validação do consignado é feito de forma segura com o cliente, com prova viva de até três tipos de validação para a concessão, e nível fraude muito baixo de qualquer média de mercado.
Além disso, afirmou que o salto de valores contratados é extremamente razoável devido à regulamentação de 2023, que deixou o banco como líder de mercado de cartão de benefício.
O Master passa por uma fase de análise de sua compra pelo BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal. A negociação ainda depende da chancela do Banco Central. Nesta quarta (13), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu a operação. O BRB disse que irá recorrer.
