É sabido que beneficiários do INSS podem contratar empréstimo consignado com desconto direto no pagamento do benefício. O empréstimo consignado para segurados da previdência costuma ser mais acessível, com taxas de juros abaixo das praticadas pelo mercado, e ainda pode ajudar na hora do aperto financeiro.
Por outro lado, existe uma regra que pode protege os segurados bloqueando por 90 dias, a partir da data de concessão, qualquer natureza de empréstimo. Somente após esse período, o beneficiário pode solicitar o desbloqueio e contratar esse tipo de serviço, se assim o desejar. Caso contrário o beneficio estará bloqueado para esse tipo de operação.
Isso vale para todos os beneficiários da previdência e para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, que puderam contar com esse tipo de contratação a partir de março de 2022.
Além disso, é vedado às instituições bancárias o oferecimento de empréstimo por telefone ou aplicativo de mensagens pelo prazo de 180 dias após a concessão do benefício. E mesmo após esse período, não será permitido a contratação de empréstimo consignado por telefone ou mensagem.
Caso o beneficiário tenha problemas com seu empréstimo ou identifique empréstimos não autorizados, deve registrar uma reclamação no site https://www.consumidor.gov.br/. O site é mantido pelo Secretaria Nacional do Consumidor, pertencente ao ministério da Justiça, e cabe a esse órgão determinar o cancelamento do empréstimo.
O segurado que tenha selo ouro ou prata e deseje bloquear ou desbloquear seu beneficio para empréstimos, pode acessar o site MEU INSS e escolher o serviço “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”. Ou então, deverá ligar na Central 135 e agendar um atendimento presencial para realizar a operação
Fonte: Gov.br
