O projeto de lei preparado por bolsonaristas para anistiar o deputado Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro, prevê a manutenção do mandato e dos direitos políticos do parlamentar, permitindo a ele concorrer nas eleições de outubro.
A proposta, de autoria da deputada Carla Zambelli, prevê anistia a todos que tenham praticado atos investigados como crimes de natureza política de 1º de janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro, até 21 de abril de 2022, quando o presidente concedeu o perdão a Silveira.
Entusiasmadas com a decisão de Jair Bolsonaro em conceder o perdão a Daniel Silveira e enfrentar o Supremo Tribunal Federal, lideranças das bancadas armamentista e evangélica pediram ontem ao presidente Jair Bolsonaro a realização, amanhã, de um “ato cívico” pela “liberdade de expressão” no Palácio do Planalto.
Rosa Weber
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar o perdão dado ao deputado federal Daniel Silveira. O decreto presidencial foi publicado menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
Em despacho na noite de ontem, a ministra afirma que o assunto tem ‘relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica’.
Além da manifestação do presidente, Rosa Weber abriu prazo para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República enviarem seus pareceres sobre o decreto.A ordem foi dada em ações apresentadas por partidos de oposição.
Tornozeleira
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou nesta segunda-feira que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde o começo da noite de 17 de abril, domingo de Páscoa. Assim, não é possível saber onde ele está, nem se houve o rompimento do equipamento.
