O Tribunal Superior Eleitoral foi informado pela gráfica Impactus que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) não declarou dívida de R$ 53,6 mil, destinados para a contratação de serviços para confecção de materiais de campanha.
De acordo com a legislação eleitora, a omissão é absolutamente ilegal e pode impedir o presidente de disputar eleições futuras para qualquer cargo público. A defesa do mandatário e seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), têm três dias para se responderem.
“Esse valor é extremamente significativo e deveria estar devidamente apresentado à Justiça Eleitoral. Remanescendo, portanto, dívida de campanha não saldada e flagrantemente omitida da prestação de contas”, afirma a defesa da empresa ao ministro Raul Araújo, relator do processo relativo a prestação de contas da chapa.
De acordo com a nota fiscal apresentada ao TSE, a campanha bolsonarista encomendou 5 mil adesivos microperfurados no fim de outubro deste ano. O documento acrescenta a informação do endereço da sede do comitê de campanha do político no Lago Sul, bairro nobre do Distrito Federal.
Entretanto, a contratação não está registrada nos documentos informados ao TSE.
Segundo a legislação, todos os candidatos que não informarem gastos de campanha, ou apresentarem informações falsas, ficam sem o comprovante de regularidade na Justiça Eleitoral. Sem a certidão, Bolsonaro não poderá apresentar candidatura nas próximas eleições.
