O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou pela primeira vez desde a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do governo federal, mas foi modificado pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Por meio das redes sociais, o chefe do Executivo afirmou que as modificações no texto enfraquecem o combate ao crime e geram insegurança jurídica.
O projeto, aprovado por 370 votos favoráveis e 110 contrários nesta terça-feira (18), é a sexta versão do modelo original. A peça foi alvo de críticas do governo federal por alterar pontos considerados fundamentais pela gestão.
“O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu Lula em sua conta do X (antigo Twitter).
“O compromisso do governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes. Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”, finaliza a nota.
- LEIA TAMBÉM: PL Antifacção prevê pena de até 30 anos; entenda a proposta assinada por Lula
- Derrite apresenta novo parecer do projeto Antifacção; veja alterações
- Entenda as diferenças entre o PL Antifacção e o PL Antiterrorismo
Na publicação, o presidente reforçou que a intenção do governo agora é a de que, no Senado, a discussão tenha um tom de maior responsabilidade e diálogo. Esse posicionamento já havia sido indicado por ministros desde a apresentação da sexta versão.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto do PL “asfixia a Polícia Federal” e não é eficaz no combate o crime organizado.
“Como ministro da Fazenda e, portanto, responsável pela Receita Federal do Brasil pelas aduanas brasileiras, e essas três operações que eu citei, os fundos de lavagem de dinheiro da Faria Lima, a máfia dos postos de combustível no Rio de Janeiro e a questão da fraude no sistema financeiro, elas serão enfraquecidas com esse projeto, que, repito, asfixia financeiramente a Polícia Federal, e não o crime organizado”, declarou Haddad.
O ministro acrescentou que o texto aprovado pela Câmara segue direção oposta ao que o governo considera necessário para o combate ao crime. Ele também retomou a crítica feita na véspera pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que afirmou que o relator não dialogou com o Executivo.
Parlamentares da base tentaram alterar trechos do projeto durante a votação em plenário, por meio de destaques, mas não tiveram sucesso. Agora, a proposta segue para o Senado, onde será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto poderá retornar para apreciação dos deputados caso passe por mudanças no Senado.
A versão original encaminhada pelo governo federal tinha como objetivo atualizar e fortalecer o ordenamento jurídico do país, revisando normas para aprimorar o enfrentamento ao crime organizado, especialmente às facções.
Ao longo da tramitação, no entanto, Derrite promoveu mudanças e decidiu propor uma legislação autônoma voltada às chamadas organizações criminosas ultraviolentas, distanciando-se da proposta inicial de apenas revisar a lei existente. Apesar das diferenças entre as versões, ambas têm como propósito criar instrumentos mais eficazes para lidar com a crise de segurança pública relacionada à atuação das organizações criminosas, sobretudo as facções.
.){kind=link}