A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (22), a apreensão de todos os lotes de um azeite de oliva extravirgem e de diversos doces comercializados no Brasil. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União e envolvem produtos das marcas San Oliveto e Fatti a Mano.
Segundo a agência, os produtos apresentaram irregularidades que comprometem sua comercialização no país. Além da apreensão, a Anvisa proibiu a fabricação, distribuição, propaganda, comercialização e uso dos itens.
A medida atinge todos os lotes do Azeite de Oliva Extra Virgem San Oliveto, comercializado pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda.
De acordo com a Anvisa, o produto possui origem desconhecida e apresenta, no rótulo, uma empresa importadora com CNPJ considerado inapto pela Receita Federal desde 23 de junho de 2026, além de endereço desconhecido.
Outro fator determinante para a decisão foi o resultado insatisfatório obtido em análise laboratorial referente ao índice de refração, parâmetro utilizado para avaliar a qualidade e a autenticidade do azeite.
Diante das irregularidades, a Anvisa proibiu:
- Comercialização;
- Distribuição;
- Fabricação;
- Importação;
- Propaganda;
- Uso.
A Anvisa também determinou a apreensão de diversos doces fabricados pela empresa Fatti a Mano Ltda.
Segundo o órgão, os produtos estavam sendo fabricados e comercializados sem a devida regularização junto às autoridades competentes e em estabelecimento sem licenciamento sanitário.
Com isso, ficou proibida a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e utilização dos produtos.
Os produtos da marca Fatti a Mano abrangidos pela determinação são:
- Cocada branca;
- Cocada com maracujá;
- Doce de leite;
- Doce de leite com coco;
- Palha italiana;
- Doce de jaca;
- Beijinho;
- Pé de moleque;
- Fatticoco (leite com coco);
- Pé de moça;
- Brigadeiro.
O que motivou a decisão da Anvisa
No caso dos doces, a Anvisa informou que os produtos eram fabricados e comercializados sem regularização no órgão competente e em estabelecimento sem licença sanitária, em desacordo com a legislação vigente.
Já em relação ao azeite San Oliveto, a agência destacou que o produto possui origem desconhecida, apresenta inconsistências na identificação da empresa responsável pela importação e distribuição e foi reprovado em ensaio laboratorial de qualidade.
As determinações publicadas no Diário Oficial da União têm efeito imediato, e os produtos não podem ser fabricados, importados, distribuídos, comercializados ou utilizados enquanto permanecerem as restrições impostas pela Anvisa.
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