O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) assumirá a relatoria do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a escolha nesta sexta-feira (7). O relator já informou que fará alterações no texto, com a intenção de criar um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (leia mais abaixo).
Derrite reassumiu o mandato após ser exonerado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nesta quinta-feira (6). De acordo com Motta, indicar um parlamentar da oposição para relatar o projeto do governo visa promover uma tramitação técnica e participativa, com diálogo entre bancadas.
O PL antifacção foi apresentado pelo governo Lula em caráter de urgência. O projeto propõe a criação de um novo tipo penal, o de “organização criminosa qualificada”, com pena máxima de 30 anos. Pela proposta, o crime seria considerado hediondo, portanto, inafiançável e sem possibilidade de graça, indulto ou anistia. A proposta também institui o Banco Nacional de Organizações Criminosas, destinado a centralizar dados estratégicos sobre facções.
Substitutivo
Após ser confirmado como relator, Derrite informou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos enviados pelo governo, mas incluindo mudanças consideradas “essenciais” para reforçar o combate ao crime organizado. Entre as alterações, estão:
- Aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;
- Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
- Proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes;
- Aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.
A expectativa é que o texto de Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema tratado em outro projeto. Essa proposta gerou atrito entre a base e a oposição. O governo alega que a proposta pode abrir brechas para intervenções estrangeiras no Brasil.
Reação da base com o anúncio
O anúncio provocou críticas de integrantes da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a escolha de Derrite representa um “desrespeito” ao presidente Lula. Em publicação nas redes sociais, Farias afirmou que o projeto é prioridade do governo e que designá-lo a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) “beira a provocação”.
Motta mantém relação próxima com Derrite e com Tarcísio em questões de segurança pública. Nas redes sociais, o presidente da Câmara se limitou apenas a comunicar a decisão, sem apresentar justificativas. Na quinta-feira (6), ele se encontrou com o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da tramitação de propostas relacionados ao tema.
Votação remota
Os projetos serão analisados em regime semipresencial, modalidade que permite votação remota pelos deputados. A medida foi autorizada em razão da realização da COP 30, em Belém.
A previsão é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda neste ano pelos deputados e senadores.
 vai apresentar versão modificada do projeto do governo federal.){kind=link}