A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que restringe processos contra os parlamentares. Todos os 27 senadores da CCJ votaram contra o texto.
A cúpula do Senado cogitou levar a PEC para o plenário para que o conjunto dos senadores também a rejeitasse e o peso político da decisão fosse maior, mas a ideia esbarrou no regimento interno da Casa. Com isso, a PEC foi oficialmente arquivada.
“Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta”, afirmou Alencar.
A PEC da Blindagem foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados por 344 votos favoráveis e 133 contrários. O texto prevê que deputados e senadores só podem ser processados em caso de aprovação pelo Legislativo, que ocorreria em votação secreta. A PEC também estende o benefício a presidentes de partidos.
O relator da PEC no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu a rejeição da PEC. Em sua argumentação, o senador alegou que a medida abre as portas do Congresso ao crime organizado.
“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos. Essa é uma PEC que definitivamente abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”, disse o relator.
Em seguida, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado voto em separado para manter a proposta com algumas alterações, retirou o relatório alternativo e votou junto com Vieira. “Preciso reconhecer que a população entrou em contato conosco. Precisamos estar sensíveis às vozes das ruas”, disse Seif.
No último domingo (20), milhares de pessoas foram às ruas em 23 capitais para protestar contra a PEC da Blindagem e contra o projeto que prevê anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, medida que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os deputados apoiadores da PEC afirmam que o projeto é importante para proteger congressistas de supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da PEC no Senado rejeitou as emendas apresentadas por outros parlamentares ao projeto. Entre elas, a de Sergio Moro (União-PR), que tentou restringir a exigência de aval do Legislativo apenas a casos ligados a crimes contra a honra ou declarações de congressistas.
Durante a sessão, porém, Moro afirmou que a proposta estava contaminada. “Não vou insistir na emenda nesse momento”, disse o senador, defendendo a rejeição da PEC.
*Com informações de Agência Brasil*
