Entidades do setor de bebidas se uniram para lançar a plataforma “Bebida Legal”, que reúne informações e materiais educativos sobre como identificar adulterações nesses produtos. A iniciativa integra um acordo de cooperação com o Governo de São Paulo para ampliar ações de orientação e fiscalização. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira (17).
A plataforma oferece um ambiente de e-learning voltado a profissionais da cadeia de comercialização, com cursos e orientações sobre riscos sanitários e práticas de segurança. O público geral também encontra conteúdos que explicam, de forma objetiva, sinais comuns de falsificação, como preço muito abaixo do praticado no mercado, rótulos desalinhados, lacres violados e ausência de selo fiscal ou QR Code de autenticação. Há ainda instruções sobre o descarte correto de garrafas de uso único e uma seção de perguntas frequentes.
A iniciativa é liderada pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), Sindicato do Comércio Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Sicabege RS e Sindiatacadista RS).
“O enfrentamento à adulteração de bebidas exige ações integradas e multissetoriais, dada a complexidade e a multicausalidade do tema. Por isso, é fundamental que todas as entidades públicas e privadas atuem de forma coordenada. Esse esforço conjunto dá segurança ao consumidor, fortalece o mercado formal e garante um ambiente econômico mais seguro e responsável” , declarou Mariana Rodrigues, subsecretária de Inclusão Produtiva e Empregabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de SP.
A iniciativa foi anunciada após os casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas registrados no estado de São Paulo.
Protocolo de intenções
A criação da ferramenta foi estruturada a partir do protocolo de intenções firmado entre o governo paulista e organizações do setor de bebidas. O documento estabelece diretrizes para reduzir a falsificação ao longo da produção, distribuição e venda.
O protocolo de intenções está estruturado em seis eixos principais:
- Capacitação – para setores produtivos, de comercialização e também agentes públicos de fiscalização e segurança;
- Selo de Compromisso de Origem – conferindo confiabilidade na procedência das bebidas comercializadas;
- Logística Reversa e Rastreabilidade – com foco no controle e descarte adequado das embalagens;
- Propostas Legislativas e Cooperação Institucional – harmonizando normas e práticas entre entes federativos;
- Comunicação e Divulgação – campanhas de informação, educação e conscientização da sociedade;
- Segurança Pública e Sanitária – ações de fiscalização integrada e criação de canais de denúncia.
O Protocolo institui ainda um Grupo de Trabalho Permanente, responsável pelo encaminhamento e monitoramento das medidas previstas.
