O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social determinou que irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único) podem bloquear pagamentos do Bolsa Família a partir de janeiro.
A instrução normativa 33/2023, de 11 de dezembro, dá ao beneficiário seis meses para regularizar a situação após ser notificado sobre a irregularidade do CPF, caso contrário, o benefício é cancelado.
A medida faz parte do esforço da pasta para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício.
Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.
Para consultar a situação do CPF basta:
Acessar o site da Receita Federal;
Clicar em “Consultar CPF”;
Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular;
Depois, clicar em “Consultar” novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF;
Caso haja pendências, clique em “Meu CPF”;
Em seguida “Atualizar CPF”;
E, depois, em “Regularizar CPF”.
O beneficiário poderá realizar a regularização pelo email da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O documento do titular do benefício não pode:
Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal;
Suspenso por falta de justificação de voto em eleições;
Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular;
Cancelado para nomes com mais de um CPF;
Pendência por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem é obrigado;
Ter divergência de titularidade.
O ministério afirma que irá comunicar as famílias sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
Para esclarecimento de dúvidas, o governo federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
PATRICK FUENTES / Folhapress
