O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que criou a “Lei Paulo Gustavo”, que destinaria R$ 3,8 bilhões a Estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
O projeto, de autoria do senador Paulo Rocha, do PT do Pará, foi aprovado em março. Pela proposta, os recursos viriam de dotações orçamentárias da União.
A lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.
Uma das alegações da Presidência para vetar o projeto foi de que a proposta contrariava o interesse público, pois criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação — e não apresentava compensações.
Desde o início de sua tramitação, o projeto que criou a Lei Paulo Gustavo enfrentou críticas de bolsonaristas. O Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial.
