O ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou de forma “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (24), durante voto do magistrado pela manutenção da prisão preventiva.
“A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21 de novembro, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico”, disse o ministro em decisão.
O voto de Moraes, relator do caso, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que, por unanimidade, mantiveram a prisão preventiva do ex-presidente. Bolsonaro foi detido neste sábado (22), acusado de violar o equipamento de monitoramento. No pedido de prisão, Moraes também apontou risco de fuga para a embaixada dos EUA e mencionou a vigília realizada em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora, convocada por seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, disse Moraes. “Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas” completou.
Segundo Moraes, o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares tanto em julho quanto em agosto e utilizou as redes sociais, mesmo sob proibição. “Em decisão de 4 de agosto 2025, em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decretei a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, ressaltando expressamente que o descumprimento de suas regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicaria na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”.
À época da prisão domiciliar, Moraes afirmou que o ex-presidente descumpriu determinação ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações. Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.
Durante o voto desta segunda, o relator destacou que o ex-presidente admitiu ter violado a tornozeleira ao ser abordado por equipes da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) na madrugada de sábado (22). Moraes acrescentou que Bolsonaro voltou a confessar a infração durante a audiência de custódia, realizada neste domingo (23).
Os ministros do colegiado se manifestaram sobre a medida judicial em sessão no plenário virtual, que começou às 8h desta segunda e tem previsão de conclusão às 20h. Nesse formato, não há debates entre os magistrados. A Primeira Turma do STF está temporariamente com apenas quatro ministros, desde que Luiz Fux migrou para a Segunda Turma.
O liberal está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele confessou aos agentes penitenciários que tentou romper a tornozeleira com ferro de solda na madrugada de sábado. “Usei ferro quente, ferro quente aí, curiosidade”, disse o ex-presidente a uma servidora da Seape-DF, que foi à residência dele verificar a situação do dispositivo após ser acionada pela central de segurança.
A equipe médica que acompanha Bolsonaro esteve na sede da PF na manhã deste domingo e, após examiná-lo, apontou um quadro de “confusão mental e alucinações” e que, por isso, ele teria mexido no equipamento. Os médicos atribuíram o episódio à interação medicamentosa.
Pouco depois, ao passar pela audiência de custódia, o ex-presidente disse que tentou abrir o dispositivo porque teve uma “certa paranoia” devido ao uso de medicamentos e que só depois “caiu na razão”. Após a audiência, que durou cerca de 30 minutos, a juíza auxiliar Luciana Sorrentino validou e manteve a prisão preventiva de Bolsonaro.
A defesa solicitou que Moraes revogasse a prisão preventiva do ex-presidente, alegando que não há qualquer risco de fuga. Os advogados afirmaram que, com base em informações do órgão do DF responsável pelas tornozeleiras eletrônicas e, especialmente, no relato da equipe médica que acompanha Bolsonaro sobre os medicamentos usados por ele, “é inequívoco que inexistiu qualquer tentativa de fuga ou de se furtar à aplicação da lei penal“.
A equipe jurídica também quer que Moraes se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária para quando for iniciada a execução penal relacionada à trama golpista, etapa que ocorre após o fim das possibilidades de recurso. O ministro, porém, não analisou esse pedido, por considerá-lo superado após ter decretado a prisão preventiva do ex-presidente no sábado. Esse ponto não está em debate no julgamento desta segunda-feira na Primeira Turma.
Além disso, termina nesta segunda-feira o prazo para que a defesa do ex-presidente apresente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que, na teoria, não modifica o resultado do julgamento.
A defesa ainda teria a possibilidade de recorrer por meio de embargos infringentes, recurso que permite pedir a revisão da condenação com base nos votos favoráveis à absolvição. No entanto, a própria jurisprudência do Supremo estabelece que esse instrumento só é admitido quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, que foi condenado por 4 votos a 1.
Moraes pode negar o pedido caso entenda que não há motivo para novos recursos. Em situações semelhantes, o ministro determinou o início do cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, argumentando que qualquer tentativa recursal posterior seria “meramente protelatória”.
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