Bruno Dantas, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), votou pela realização do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos, em duas fases.
Em voto que será apresentado na tarde desta terça-feira (18), ele disse desejar prestigiar “modelagem regulatória proposta pela Antaq que restringe o acesso de determinados proponentes na primeira fase do certame”.
Isso significa que ficariam excluídos da primeira rodada armadores que já possuem terminais no porto de Santos. Ficariam fora da disputa algumas das principais empresas do setor, como Maersk, MSC e CMA CGM.
O ministro defende também que caso uma empresa que não seja armadora vença o leilão, deverá se desfazer de outros ativos que tenha no setor, para evitar concentração de mercado.
“Para os fins desta Declaração de Voto, considero que tais remédios devem ser aptos a mitigar os efeitos nocivos da verticalização associada à concentração horizontal, o que pode ser alcançado mediante o modelo de certame em duas fases, conforme originalmente proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com recomendação de acréscimo de vedação à participação de agentes que sejam armadores, extensível a seus respectivos grupos econômicos diretos ou indiretos, desde que essa opção seja acompanhada dos instrumentos concorrenciais necessários para viabilizar um desinvestimento seguro e efetivo”, diz a conclusão do voto de Dantas, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso.
ALEX SABINO / Folhapress
