Enquanto corre contra o tempo para aprovar a PEC e o Orçamento nos últimos dias da atual Legislatura, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 20 o projeto que reajusta de 37% a 50% os salários da cúpula do Executivo e do Congresso —presidente da República, ministros de estado, deputados e senadores.
Pelo texto do decreto legislativo, que teve a oposição apenas do PSOL e do Novo e de parlamentares isolados de alguns partidos, esses salários vão se equiparar ao de ministros do Supremo Tribunal Federal, que devem ser elevados também — por meio de outro projeto — a R$ 46,3 mil.
Agora, a proposta precisa passar pelo Senado Federal, que deve analisar o texto ainda nesta semana. O Congresso entra em recesso na sexta-feira (23).
Caso o Senado aprove a proposta, o salário do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá aumentar 50%, com o contracheque saltando de R$ 30,9 mil para R$ 46,3 mil. O aumento também contempla o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Também há propostas de reajustes salariais para o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Procurador Geral da República, além de aumentos na remuneração de servidores públicos de algumas dessas instâncias.
O acordo para a aprovação dos textos no apagar das luzes da legislatura envolveu amplo apoio, desde aliados do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao centrão, comandado hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O impacto total das quatro propostas, já em 2023, é de mais de R$ 2,5 bilhões — valor que já está previsto no Orçamento do próximo ano, de acordo com áreas técnicas do Congresso.
Pelas propostas apresentadas, o salário de ministros do STF passará de R$ 39,2 para R$ 46,3 mil, escalonado em quatro parcelas, até 2024.
