A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu, nesta terça-feira (2), processos administrativos para responsabilizar 40 entidades suspeitas de envolvimento na fraude de descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lista inclui nomes de empresas e associações.
O processo administrativo de responsabilização (PAR) tem como objetivo investigar e, se necessário, punir pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a administração pública.
A CGU já era responsável por conduzir os processos de 12 das instituições acusadas de desvio de verbas de aposentados e pensionistas, mas ainda não havia incluído todas as possíveis envolvidas. Entre essas, está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que realizou uma série de descontos não autorizados. A entidade agora consta na lista da CGU.
Outra organização que também aparece na lista de PAR é a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). De acordo com o relatório do INSS, em 2022 a entidade recebeu autorização do governo para aplicar descontos de mensalidades em 30.285 benefícios, mesmo sem o consentimento dos segurados.
Quando a operação Sem Desconto veio à tona, auditoria da CGU apontou que, de 31 sindicatos e associações investigados por fraudes no INSS, 24 registraram mais de 90% de descontos não reconhecidos pelos beneficiários entre abril e julho de 2024.
A CGU também abriu processos contra as empresas de tecnologia: Soluções Power BI Software, Confia Tecnologia da Informação e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados. Essas empresas teriam, supostamente, criado fichas de filiação fraudulentas para os sindicatos e associações.
A abertura desses processos acontece uma semana após o início da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Segundo o Governo Federal, até o dia 28 de agosto mais de 2 milhões de beneficiários aderiram ao acordo para receber de volta os descontos indevidos. Esse número representa cerca de 70% do total de aposentados e pensionistas aptos a receber.
A reportagem procurou desde a manhã desta terça-feira as entidades citadas. Parte delas não se manifestou até a publicação. Não foi possível contato com a empresa Confia nem com a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen).
Em nota, a Sindnapi afirma que não sofreu busca e apreensão da Polícia Federal e que não existem provas de seu envolvimento no caso do INSS. A entidade diz que adotou formas verificáveis de filiação dos associados e que repudia “qualquer ilação de que a arrecadação tenha sido usada de forma irregular”.
O Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Cinaap) afirma, em nota, que todas as contestações efetuadas no portal do INSS foram atendidas. Segundo a entidade, os termos associativos foram assinados no sistema Dataprev após instrução normativa de 2024 do INSS.
A APBRASIL afirma que o trabalho desenvolvido pela entidade é de representar seus associados e proporcionar benefícios que justifiquem o valor da mensalidade paga.
Já ASABASP diz operar com transparência e observância dos termos estabelecidos nos acordos de cooperação técnica, com objetivo de garantir a regularidade de procedimentos.
A Contag afirma ter recebido com surpresa sua inclusão na lista da CGU e que não foram apresentados fundamentos que justifiquem essa decisão. A entidade diz ainda que atua com base em acordos técnicos de cooperação firmados com o INSS.
Confira lista das entidades que passarão por PAR
- Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;
- Amar Brasil Clube de Benefícios;
- Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
- Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antônio);
- Master Prev Clube de Benefícios;
- Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda;
- Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS;
- Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas;
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil;
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos;
- Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social;
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores;
- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil;
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação;
- Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
- Associação dos Aposentados do Brasil;
- Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social;
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos;
- União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil;
- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas;
- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical);
- Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos;
- Confia Tecnologia da Informação S.A;
- União Brasileira de Aposentados da Previdência;
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil;
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
- Appn Benefícios;
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas;
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares);
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas;
- Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados;
- Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda;
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas;
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
- Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social;
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura;
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social;
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil;
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
