O terceiro dia de julgamento da trama golpista foi marcado pelo voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino. As decisões foram proferidas em duas sessões nesta terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal. Com isso, o placar para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete está em 2 a 0.
Na primeira sessão do dia, Moraes discursou por cerca de cinco horas antes de decretar sua decisão final. O ministro dividiu o voto em 13 “atos executórios” e utilizou a apresentação de slides para expor os documentos e depoimentos que, segundo ele, comprovam o envolvimento dos réus no plano golpista.
Para ele, “não há dúvidas” de que houve uma tentativa de golpe de Estado e que Bolsonaro era o líder da “organização criminosa” cujo objetivo era manter o ex-presidente no poder mesmo após derrota nas Eleições Presidenciais de 2022.
“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou sobre Bolsonaro.
Moraes ainda rebateu o argumento da defesa de que seriam apenas “cogitações” e não crime consumado. Ele defendeu que a tentativa já se configura como um ato criminoso.
“Ninguém nunca na história viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus. [Se o golpe tivesse sido consumado] quem estaria no banco dos réus é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso para almoço e retornou por volta das 15h30. Na parte da tarde, foi a vez do ministro Flávio Dino declarar seu voto.
Durante seu discurso, Dino afirmou que os crimes atribuídos aos réus pela Procuradoria Geral da República (PGR) não estão sujeitos a anistia
“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.
O ministro destacou ainda que o Brasil não irá se intimidar por ameaças ou sanções, em referência ao “tarifaço” do presidente americano Donald Trump que impôs impostos sobre produtos brasileiros. Dino também falou que ninguém ministro se intimida com “tweets estrangeiros”, postagem na rede social X.
“Eu me espanto com alguém imaginar que alguém que chega ao Supremo vai se intimidar com tweet. Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade de um governo estrangeiro vai mudar um julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vão mudar um julgamento no Supremo?. O Pateta aparece com mais frequência”, declarou.
Ainda durante seu discurso, Dino defendeu a ideia de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio. “Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles”, justificou.
O ministro afirmou ainda que irá defender penas maiores para Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, pois, nas palavras dele, os dois tiveram maior participação na trama golpista.
São réus do chamado núcleo crucial o ex-presidente Bolsonaro; o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022, Walter Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Eles são julgados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento será retomado amanhã (10), com o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Como a Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros, é preciso que três votos concordem para que haja condenação ou absolvição
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