A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) está com inscrições abertas para o concurso público da Polícia Penal de São Paulo. Estão disponíveis 1,1 mil cargos de policial penal para o sexo masculino. Os interessados devem se inscrever até as 16h do dia 8 de dezembro pelo site do Instituto AOCP: www.institutoaocp.org.br. A remuneração inicial é de R$ 4.695,60.
Para participar, é necessário ter ensino superior completo, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,60 metro, além de atender a outros requisitos (veja mais abaixo).
O regime de trabalho é de dedicação exclusiva, o que impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada, exceto as relacionadas ao ensino e à difusão cultural.
O valor da taxa de inscrição do concurso é de R$ 122,17. O pagamento do boleto bancário deverá ser efetuado até às 23h59 do dia 08 de dezembro de 2025.
Isenção e Redução da Taxa
Segundo o edital, não haverá devolução da taxa de inscrição, mesmo em caso de pagamento em duplicidade. O reembolso será feito apenas se o concurso público não for realizado.
O edital prevê casos de isenção total e redução parcial da taxa nos seguintes casos:
- Isenção Total: para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei n.º 12.147/2005. O candidato deve comprovar ao menos 3 (três) doações em um período de 12 (doze) meses.
- Redução de 50%: para candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: sejam estudantes regularmente matriculados, ou recebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados.
Caso atenda aos requisitos, o candidato poderá se inscrever das 10h do dia 3 de novembro de 2025 até as 23h59 do dia 6 do mesmo mês.
Lista completa de requisitos
| Requisito | Detalhe | Data de Comprovação |
| Escolaridade | Diploma de graduação em qualquer curso de Ensino Superior ou equivalente, registrado pelo órgão competente. | Na data da posse. |
| Idade Mínima | 18 (dezoito) anos completos. | Na data da posse. |
| Idade Máxima | 35 (trinta e cinco) anos no máximo. | Até a data do encerramento das inscrições. |
| Estatura Mínima | 1,60m (um metro e sessenta centímetros), descalço, sem meias e descoberto. | Na data da Prova de Aptidão Física. |
| Habilitação | Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria “B”, no mínimo. | Na data da posse. |
| Saúde | Ter boa saúde, capacidade física plena e aptidão psicológica para o exercício do cargo, aferidas por exames médicos, psicológicos e toxicológicos. | Durante o concurso e o estágio probatório. |
| Tatuagens | Não possuir tatuagem que ofenda valores e deveres éticos da Polícia Penal, ou que faça alusão a ideias ofensivas aos direitos humanos, ideologia terrorista ou extremista, violência, criminalidade, discriminação ou preconceito, ou ato libidinoso. | Verificado durante o concurso. |
Etapas do concurso público
O concurso público para Policial Penal será realizado em quatro fases eliminatórias:
| Fase |
| I. Prova Objetiva |
| II. Aferimento da Estatura e Prova de Aptidão Física (TAF) |
| III. Prova de Aptidão Psicológica |
| IV. Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada e Investigação Social |
1. Prova Objetiva (I Fase)
A prova objetiva da Polícia Penal, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para ser aplicada no dia 08 de fevereiro de 2026, das 14h às 17h.
- Duração: 3 (três) horas.
- Composição: 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha (4 alternativas cada).
- Disciplinas:
- Língua Portuguesa: 20 questões.
- Matemática: 15 questões.
- Conhecimentos Gerais: 15 questões.
- Pontuação: Avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
- Aprovação: Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
- Locais de prova: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Conteúdo Programático (Resumo das Matérias):
O conteúdo programático inclui: Língua Portuguesa (compreensão de texto, gramática, sintaxe), Matemática (conjuntos numéricos, equações, funções, geometria, estatística, análise combinatória), e Conhecimentos Gerais (História Geral e do Brasil, Geografia Geral e do Brasil, Atualidades, Noções Básicas de Informática, Noções de Direito Administrativo, Constitucional Federal e Estadual, Direito Penal, e Noções Gerais como a Lei de Execução Penal e a Lei Orgânica da Polícia Penal – LC 1.416/2024).
2. Aferimento da Estatura e Prova de Aptidão Física (TAF) (II Fase)
Serão convocados para esta fase os 7,5 mil candidatos melhor classificados na prova objetiva.
- Requisito de saúde: o candidato deve apresentar atestado médico específico (original, emitido há no máximo 30 dias) declarando-o apto para realizar os testes de esforços físicos.
- Aferimento de estatura: candidatos que não atingirem a estatura mínima de 1,60m (descalço, descoberto e sem meias) serão eliminados.
- Testes aplicados: a prova de aptidão física consiste em quatro testes:
- Barra Fixa (flexão e extensão de cotovelos, teste dinâmico de barra).
- Resistência Abdominal (em 60 segundos).
- Corrida de 50 metros.
- Corrida de 12 minutos.
- Critério de aptidão: Para ser considerado “APTO”, o candidato deverá obter no mínimo 20 (vinte) pontos em cada um dos testes e perfazer nota igual ou superior a 201 (duzentos e um) pontos no somatório geral dos quatro testes, que totalizam até 400 pontos.
3. Prova de Aptidão Psicológica (III Fase)
Serão convocados os candidatos considerados “APTOS” no TAF. O objetivo desta prova é verificar a capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo.
- Perfil psicológico: a avaliação levará em conta um rol de características de personalidade e inteligência compatíveis com a função, conforme Anexo II do edital.
- Características necessárias: estabilidade emocional, capacidade de trabalho em equipe, agressividade controlada, baixa impulsividade, disciplina, responsabilidade e resistência à pressão.
- Características incompatíveis: descontrole emocional, dificuldade de cooperação, agressividade inadequada, impulsividade e dificuldade em seguir ordens.
- Resultado: resultará em conceito “APTO” ou “INAPTO”. Inaptidão indica que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício das funções do cargo à época da prova.
4. Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada e Investigação Social (IV Fase)
Convocados os candidatos considerados “APTOS” na prova psicológica.
- Objetivo: averiguar a vida pregressa e atual do candidato (social, moral, profissional, escolar, etc.), buscando identificar condutas inadequadas ou reprováveis incompatíveis com a profissão policial penal.
- Procedimento: envolve o preenchimento de questionário e a entrega de documentação, incluindo cópias do RG e certidões de distribuição criminal das Justiças Estadual e Federal dos últimos 5 (cinco) anos de residência.
- Eliminação: será considerado “INAPTO” o candidato que não comparecer, não entregar o questionário completo/documentos, ou apresentar conduta incompatível com as exigências do edital (ex.: envolvimento com crimes, exploração de jogos de azar ou prostituição, ou uso de drogas).
O cargo de policial penal no Estado de São Paulo
O cargo de Policial Penal foi instituído pela Lei Complementar (LC) n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal e define o Estatuto de seus integrantes.
A Polícia Penal do Estado de São Paulo (PPESP) é um órgão permanente de segurança pública, subordinado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A criação da Polícia Penal no âmbito federal, estadual e distrital ocorreu devido à Emenda Constitucional n.º 104/2019, que incluiu essa categoria no Artigo 144 da Constituição Federal, referente aos órgãos que compõem a segurança pública.
O preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal deve ser feito exclusivamente por meio de concurso público. O policial penal exercerá suas atividades em regime de dedicação exclusiva, estando sujeito a plantões ou expediente administrativo, conforme a necessidade do serviço.
Cronograma
| Fase | Data Prevista |
| Período de Inscrições | 03/11/2025 (10h) a 08/12/2025 (16h) |
| Solicitação de Isenção/Redução | 03/11/2025 (10h) a 06/11/2025 (23h59) |
| Convocação para a Prova Objetiva | 27/01/2026 |
| Realização da Prova Objetiva | 08/02/2026 |
| Divulgação do Gabarito Preliminar | 10/02/2026 |
Atribuições do cargo
Entre as atribuições institucionais do Policial Penal, destacam-se:
- Realizar vigilância, segurança, prevenção e repressão imediata de ocorrências no estabelecimento penal.
- Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade e a guarda dos estabelecimentos penais, visando evitar fugas e evasões.
- Planejar, coordenar e executar escoltas e movimentações de pessoas privadas de liberdade no âmbito estadual e interestadual.
- Atuar na prevenção e repressão imediata de crimes, contravenções e infrações disciplinares no âmbito da execução penal.
- Coordenar e executar o gerenciamento de crises e a intervenção tática nos estabelecimentos penais.
