O presidente Lula (PT) lançou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória (MP) Brasil Soberano, um plano de contingência para apoiar as empresas afetadas pelo ‘tarifaço’ de Donald Trump. O presidente americano sancionou a imposição de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros no dia 6 de agosto, o que gerou preocupação em diversos setores.
O pacote de medidas anunciado pelo governo brasileiro inclui uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias prejudicadas, além do adiamento de impostos federais, maior ressarcimento de créditos tributários, um reforço no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para apoiar principalmente pequenas empresas, e a ampliação do regime de drawback, que isenta ou devolve os tributos sobre insumos adquiridos para a produção voltada à exportação.
O plano também vai facilitar, por 180 dias, as compras feitas pelo poder público de parte dos produtos que deixarão de ser exportados em decorrência do tarifaço, sobretudo os perecíveis.
Outra medida anunciada pelo governo foi a ampliação do Reintegra, programa que prevê o ressarcimento de parte dos tributos para empresas que exportam manufaturados. A devolução será de até 3,1% para as grandes e médias e de 6% para micro e pequenas empresas. Essa extensão valerá até o fim de 2026, pois em 2027 começa a valer a reforma tributária.
A MP também estabelece que as empresas que receberem o auxílio devem manter os empregos de seus funcionários. No entanto, essa exigência poderá ser flexibilizada para as companhias mais impactadas, que poderão oferecer outras formas de contrapartida.
“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, afirmou Lula durante o anúncio.
Desde a confirmação do tarifaço o governo brasileiro tem se reunido com representantes de setores como indústria, alimentos e tecnologia para entender os impactos e as necessidades de cada área. As empresas pediram medidas urgentes para minimizar os efeitos negativos sobre a produção e os empregos. O anúncio feito nesta quarta-feira é resultado dessas conversas, conduzidas por Alckmin, que também manteve contato com os EUA através do secretário de Comércio, Howard Lutnick, apesar das dificuldades para negociar uma reversão da medida.
 pelo Governo Federal para mitigar os impactos do 'Tarifaço'.){kind=link}