O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta sexta-feira (29) a proposta do Orçamento para 2026, com previsão de um déficit primário de R$ 23,3 bilhões.
A meta oficial prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. No entanto, o resultado efetivo das contas será negativo devido a R$ 57,8 bilhões em despesas que ficam fora das regras fiscais, como parte das sentenças judiciais, que são excluídas do limite de gastos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando essas despesas são descontadas, o saldo fica positivo em R$ 34,5 bilhões, levemente acima da meta. Mas o resultado efetivo é o que impacta diretamente a trajetória da dívida pública, que tende a subir diante do déficit.
A proposta foi encaminhada sem incluir um espaço adicional de R$ 13,4 bilhões, que será incorporado após a aprovação da nova PEC dos precatórios, que flexibiliza o pagamento de sentenças judiciais devidas por estados e municípios. O governo vê esse valor como compensação após decisão do STF que ampliou o acesso de trabalhadoras autônomas ao salário-maternidade, com efeito estimado em R$ 8,5 bilhões para 2026.
Do lado das receitas, o governo precisou contar com dividendos de empresas estatais, receitas dos leilões de petróleo e o corte de benefícios tributários para conseguir entregar o PLOA no centro da meta fiscal de 2026.
O salário mínimo previsto é de R$ 1631. O valor representa um aumento de 7,44% em relação ao atual de R$ 1518 e serve como referência para diversas despesas obrigatórias do Executivo, como aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Do lado das despesas, o limite de gastos crescerá R$ 168 bilhões em relação a este ano. Desse valor, R$ 153,7 bilhões vão para políticas obrigatórias, como previdência e salários do funcionalismo, enquanto R$ 14,3 bilhões ficam para despesas livres, como custeio e investimentos. Só a Previdência terá expansão de R$ 89 bilhões, incluindo sentenças judiciais e compensações a estados e municípios.
Entre os programas sociais, o governo reservou R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, com expectativa de atender 19,9 milhões de famílias, um aumento em relação às 19,2 milhões atuais. O Auxílio-Gás, terá R$ 5,1 bilhões, e o programa Pé-de-Meia, que concede bolsas a alunos de baixa renda no ensino médio, contará com R$ 12 bilhões.
O Orçamento também destina R$ 52,9 bilhões ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), valor R$ 3,2 bilhões superior ao de 2025.
.){kind=link}