A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), sediada em Belém (PA), entra em semana decisiva. Ministros de diversos países buscam um consenso, condição necessária do processo de negociação, para fechar os acordos que vão orientar as ações climáticas nos próximos anos.
Na noite de domingo (16), a presidência da conferência divulgou um resumo das consultas sobre quatro temas da agenda, dentre eles o apelo por ampliação das metas climáticas, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), e o financiamento público de países desenvolvidos a países em desenvolvimento. Esses pontos ainda não alcançaram apoio unânime para avançar no plano de ação.
Outro item central, já incorporado à agenda, também permanece sem acordo: a Meta Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês). A expectativa é que esse seja um dos principais resultados da COP30, mas sua definição continua indefinida.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que o documento divulgado retrata de forma fiel o cenário técnico das negociações. O texto reforça o papel do multilateralismo, faz referência ao Acordo de Paris e destaca a necessidade de avançar da fase de transição para a de implementação.
“O documento traz opções de encaminhamento, que estariam no que estamos chamando de ‘mutirão decision’, uma decisão que emerge desse trabalho coletivo”, observa Liuca Yonaha, vice-presidente do Instituto Talanoa.
Apesar disso, a ausência de indicações mais claras sobre caminhos para ampliar a ação climática preocupa analistas.
“Um ponto negativo do documento e que também não está se refletindo na sala de negociações, é que não traz nada sobre os mapas do caminho tanto para zerar desmatamento quanto para fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis. O presidente Lula trouxe isso na abertura da COP, de ter o mapa do caminho para a transição, a ministra Marina Silva falou isso em eventos”, destaca Fernanda Bortolotto, especialista Política Climática da The Nature Conservancy Brasil.
“Já tem apoio de mais de 60 para países para isso, só que isso está sendo falado em eventos e a gente precisa que isso seja falado nas salas de negociação para sair em texto de decisão, senão a gente termina uma COP sem isso. Não adianta nada ter todo um clamor dos eventos se não tiver ali no texto”, completa Fernanda.
Com o início do segmento político de alto nível nesta segunda-feira (17), a expectativa é que as negociações ganhem ritmo. A primeira semana da COP tradicionalmente concentra a elaboração de rascunhos técnicos pelos órgãos subsidiários; na segunda, entram em cena os chefes de delegação — ministros de primeiro escalão dos países que fazem parte da convenção do clima, que possuem maior margem política de negociação dos textos.
“Para esta segunda semana de negociações, precisamos de mais pressão para que sejam acordados encaminhamentos claros que iniciem os processos para os ‘mapas do caminho’ para o fim do desmatamento e dos combustíveis fósseis”, aponta Anna Cárcamo, especialista em política climática do Greenpeace Brasil.
Durante a plenária de alto nível realizada nesta segunda em Belém, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou o objetivo do governo brasileiro com a implementação de mapas de ação com avanços significativos na transição energética e a erradicação do desmatamento ilegal. Para ele, esses são os principais legados a serem deixados pela COP30
Adaptação climática
O tema da adaptação permanece indefinido. Na semana passada, técnicos concluíram um rascunho que prevê a adoção de 100 indicadores, mas o Grupo Africano, que reúne 54 países, resiste à proposta, com apoio de nações árabes. A coalizão defende estender o trabalho técnico por mais dois anos, empurrando a decisão final para 2027.
“Com muito custo, conseguiu-se finalizar um rascunho que vai ser discutido em nível ministerial esta semana para ver se a gente consegue ter até o fim dessa COP os indicadores do GGA adotados”, explica Fernanda Bortolotto.
Negociadores buscam acordo em torno dos indicadores globais de adaptação, que servirão para medir o avanço dos países em resiliência e adaptação climática. Também estão em discussão os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) e o Fundo de Adaptação (AF), ambos com rascunhos processuais finalizados para análise nesta semana.
No debate sobre transição justa, que prevê a criação de um programa de trabalho dentro da COP, o rascunho também segue sem consenso e será novamente avaliado pelo segmento ministerial.
