A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na ação penal sobre a trama golpista. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (28), mesmo após o relator Alexandre de Moraes ter declarado o fim do processo na terça-feira (25).
Os advogados apresentaram embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do relator. O instrumento é usado para reverter a sentença quando há ao menos um voto favorável ao réu. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Normalmente, porém, esse tipo de recurso só é aceito quando existem dois votos contrários à condenação, o que não ocorreu no processo do ex-presidente.
Para a defesa, a decisão do ministro de declarar o trânsito em julgado, confirmada pela Primeira Turma, configura um “erro judiciário” e deve ser revista. Na decisão, Moraes afirmou que novos recursos não eram cabíveis e tinham apenas caráter protelatório.
“Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, afirmou a defesa.
Na avaliação dos advogados, o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro e outros réus por participação na trama golpista, é o que deveria prevalecer no julgamento.
“E justamente e virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”, completaram os advogados.
Bolsonaro está preso desde o último sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília
, acusado de violar a tornozeleira eletrônica. Após Moraes determinar o trânsito em julgado da ação penal, a prisão do ex-presidente passou de preventiva para definitiva. Em setembro, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. O Supremo entendeu que ele liderou a trama golpista para permanecer no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Com a oficialização do fim do processo, os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier tiveram a prisão decretada. Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, estava em prisão preventiva desde dezembro de 2024 por suspeita de tentar interferir nas investigações da trama golpista. Após a decisão de Moraes, ele passou a cumprir a pena de forma definitiva. O deputado Alexandre Ramagem é considerado foragido.
Jurisprudência
Na terça, Moraes determinou o cumprimento das penas ao considerar que Bolsonaro e os demais réus não possuem mais direito a recursos contra as condenações. O ministro citou a jurisprudência do Supremo e afirmou que o ex-presidente não pode recorrer por meio de embargos infringentes.
Para que o caso fosse reavaliado, Bolsonaro precisaria obter pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, ou seja, um placar mínimo de 3 a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro, que condenou os acusados. No entanto, a decisão final foi de 4 a 1 pela condenação.
O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes, mas ainda não há prazo para uma decisão.
