O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (15) à Polícia Federal um relatório que mostra que nove das dez cidades que mais receberam emendas Pix de 2020 a 2024 têm indícios de irregularidades na aplicação dos recursos. O magistrado também determinou que o governo federal suspenda os repasses das emendas suspeitas nos municípios. O valor das transferências é de R$ 671 milhões.
As chamadas “emendas Pix” receberam esse nome porque permitem a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, sem identificar o parlamentar autor da indicação, como o dinheiro foi utilizado ou o beneficiário final do dinheiro público.
As suspeitas foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e enviadas ao STF em parecer solicitado pelo próprio ministro Flávio Dino. O relatório aponta que, nos cinco anos analisados, os dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso arrecadaram quase R$ 725 milhões.
De acordo com auditoria da CGU, foram constatadas diferentes irregularidades nas cidades de Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA). A Controladoria destacou que somente o município de São Paulo, o sexto que mais recebeu emendas Pix de 2020 a 2024, com R$ 54 milhões, não tem suspeitas na aplicação dos recursos.
Dino também determinou o envio do relatório à direção da Polícia Federal para que as suspeitas sejam investigadas pela corporação.
Os problemas, que são diferentes em cada município, vão desde falhas em processos licitatórios, ausência de documentos comprobatórios e obras paralisadas até indícios de superfaturamento, contratação de empresas sem capacidade técnica e desvio de objeto contratual (veja mais abaixo).
“Diante do acima exposto, verifica-se que 9 dos 10 municípios auditados na amostra possuem algum tipo de irregularidade na aquisição de bens e na contratação de serviços, não tendo sido identificadas irregularidades no processo de contratação, na seleção de fornecedores e na execução dos contratos da amostra do município de São Paulo”, diz a CGU.
Além das irregularidades na execução das emendas, a CGU apontou falhas de transparência nos portais oficiais desses municípios e descumprimento de determinações do STF, como a exigência de abertura de conta específica para o recebimento dos recursos.
Em outra decisão, também desta segunda (15), Dino determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, sejam encaminhadas para que a PF apure possíveis desvios na aplicação dos recursos públicos.
O ministro ainda decidiu que a CGU deve ampliar a auditoria sobre as emendas Pix de forma progressiva considerando o “altíssimo índice de problemas identificados em nove dos municípios auditados”.
Auditoria
Numa auditoria sobre a execução de tais emendas nos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso, a CGU só não encontrou irregularidades em relação à cidade de São Paulo. As outras nove cidades, e os respectivos tipos de irregularidades encontradas, são:
- Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022;
- São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;
- São João de Meriti (RJ) – Indicativos de superfaturamento;
- Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ) – Indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC) – Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto;
- Camaçari (BA) – Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022;
- Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento.
*Com informações de Agência Brasil*
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