Com voto do ministro Cristiano Zanin, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob acusação de coação no curso do processo.
Além de Zanin, votaram a favor da abertura do processo os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia tem até o dia 25 para apresentar seu voto no plenário virtual do colegiado.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras em relação ao processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo é acusado de incentivar o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o parlamentar.
Com a confirmação do resultado no dia 25, o filho do ex-presidente se tornará réu e responderá ao STF pelos crimes de que foi acusado.
Moraes, relator do caso, afirmou, durante seu voto, que a PGR reuniu diversos elementos que indicam que o deputado atuou no exterior para pressionar o Judiciário brasileiro a suspender o processo envolvendo seu pai.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro, em total desrespeito ao devido processo legal”, afirmou Moraes.
Além de Eduardo, o jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado pela procuradoria no mesmo processo, mas o caso acabou sendo desmembrado. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois teriam usado a influência que dizem ter com membros do governo americano, incluindo assessores e conselheiros ligados ao ex-presidente Donald Trump, e aproveitado essa rede de contatos para tentar pressionar a atuação do Supremo.
Para Gonet, a atuação configuraria o crime de coação, definido como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.
Moraes determinou a intimação de Eduardo por edital, alegando que ele criava obstáculos ao avanço do processo. Já Figueiredo, que vive há mais de dez anos nos EUA, será notificado pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.
Segundo a PGR, ambos passaram a adotar ações contínuas para interferir no processo criminal desde que o Supremo recebeu a denúncia contra o ex-presidente.
“O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, afirmou Gonet na denúncia de coação. “As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”, acrescentou.
Gonet aponta ainda que a pressão buscava influenciar o Congresso Nacional para que aprovasse um projeto de anistia que incluísse o ex-presidente. Segundo a peça, “os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”.
Em nota conjunta após a apresentação da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram que a acusação demonstra a “perseguição política em curso”. Eles também classificaram a denúncia como “fajuta” e chamaram a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.
O defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que atua no caso, pediu ao Supremo que rejeite a acusação de coação. Segundo ele, o tipo penal exige violência ou grave ameaça, elementos que não estariam configurados.
“Declarações sobre fatos políticos, ainda que críticas, ácidas ou contundentes, não constituem violência nem grave ameaça. Especificamente, esta última pressupõe promessa de mal futuro que dependa da vontade e do poder de quem ameaça. Se o agente não tem poder de concretizar o mal anunciado, não há grave ameaça, mas mera opinião ou prognóstico sobre eventos futuros”, afirma.
