A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou, nesta sexta-feira (24), uma resolução que estabelece medidas para enfrentar a escassez hídrica na região metropolitana de São Paulo. O plano, dividido em sete faixas, prevê a redução da pressão no abastecimento de água por até 16 horas antes de rodízio ou racionamento.
Atualmente, o estado opera na faixa 3, com redução de pressão noturna de 10 horas. Depois dessa faixa, as seguintes preveem redução da pressão noturna por 12h, 14h e 16h. Em seguida, estão previstos rodízio e racionamento. A resolução está aberta para consulta pública e visa controlar o fornecimento de água conforme os níveis dos reservatórios.
O diretor-presidente da Arsesp, Thiago Nunes, afirmou, em entrevista coletiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente, na Cetesb, que a redução de pressão poderá ser sentida durante o dia, embora a rede deva ser mantida pressurizada 24 horas. Ele ressaltou que não haverá falta de água na torneira e que esse controle é diferente da redução de pressão noturna.
O acompanhamento das faixas pode ser feito por meio de uma página nos sites da Arsesp e da SP Águas. A transição entre faixas é de sete dias consecutivos para avançar a mais restrições e 14 dias para retorno à faixa anterior. Nesta sexta, os reservatórios estão com 28,7% da capacidade, perto da mudança de faixa que poderia levar a 12 horas de restrição.
De acordo com Nunes, existem mil pontos de monitoramento da pressão na rede, incluindo áreas elevadas e extremidades do sistema de abastecimento.
“Os pontos de monitoramento são medidos de 15 em 15 minutos e recebemos os dados uma vez por mês. Há um relatório de aderência à pressão exigida”. Caso a concessionária – a Sabesp, no caso do Sistema Integrado Metropolitano, que abastece a capital e a Grande São Paulo – descumpra os indicadores mínimos, poderá ser multada.
O diretor-presidente da Arsesp, afirmou que o rodízio é uma medida absolutamente excepcional, que será aplicada apenas se as demais ações não tiverem o efeito esperado e não conseguirem manter os reservatórios nos níveis determinados. A adoção da medida depende de autorização expressa do Conselho Diretor da agência.
As ações foram anunciadas em meio a uma redução nos níveis de reservatórios, incluindo o menor índice do Sistema Cantareira para um mês de setembro em dez anos, e ao aumento da busca por água em outras regiões.
Ainda durante a coletiva, o governo de São Paulo anunciou obras que tem como objetivo ampliar a oferta de água, como a interligação Itapanhaú-Biritiba, orçada em R$ 220 milhões, com previsão de implementação para dezembro deste ano.
Outras obras incluem a ampliação da ETA Rio Grande, que deve custar R$ 100 milhões, e da ETA Cotia, com R$ 400 milhões para a obra. As duas obras têm previsão de entrega para 2026. Também está no cronograma a interligação Billings-Taiaçupeba, cuja entrega está prevista para 2027 e deve custar R$ 530 milhões.
Apesar das restrições no abastecimento e das obras para buscar mais água, o governo não prevê, ao menos por enquanto, a aplicação de tarifas de contingência, que penalizam quem gasta mais e dá desconto a quem economiza.
“Entendemos que essas medidas [apresentadas] são as necessárias, que estão tendo coerência e aderência ao resultado. Tanto que tivemos 25 bilhões de litros de economia nos últimos nos últimos meses, o suficiente para abastecer dois meses em Santo André, Mauá, Diadema e São Bernardo”, afirmou Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Prefeituras paulistas já decretaram emergência hídrica e buscam fontes alternativas de captação. O problema afeta também represas de hidrelétricas da bacia do Rio Grande, responsável por 25% da energia no subsistema Sudeste-Centro-Oeste do país. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirmou que monitora a situação.
Além disso, em setembro, a SP Águas declarou situação de escassez hídrica na Bacia do Alto Tietê e em parte da Bacia do Piracicaba, que integra o Sistema Cantareira. O protocolo prevê concessão de outorga emergencial e sazonal para usos prioritários e suspensão de novos processos para usos não essenciais.
O diretor-presidente da Arsesp afirmou que as ações da agência têm foco no controle de mananciais a longo prazo, acompanhando a sazonalidade natural dos reservatórios, e não representam solução urgente para a falta de água imediata.
