O ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União), está incomodado com a visão de que está há tempo demais com o caso do leilão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos.
“Vou entregar [o parecer] aquém do prazo. Tenho 60 dias e vou entregar antes. Não demorou”, disse ele à Folha na última sexta-feira (14), após o seminário “O futuro dos portos no Brasil”, organizado pela empresa portuária Marimex, em Santos.
Nesta terça-feira (18), em sessão extraordinária do TCU, ele apresenta seu voto sobre o modelo de edital para o leilão. Trata-se do ativo que deve quase dobrar a movimentação de cargas no principal porto da América Latina.
Após apresentar o parecer, este será votado pelos outros oito ministros. Pessoas do mercado consideram pouco provável que nenhum deles peça vista ao processo, adiando a decisão. Advogados e o Ministério Público do TCU também podem fazer sustentação oral.
Mas uma pessoa ligada ao tribunal disse à reportagem não acreditar que haverá pedido de vista. Todos no TCU estão cansados da polêmica em torno deste processo. Ela considera que o assunto será resolvido nesta terça.
Em almoço com executivos do porto no final da semana passada, Anastasia foi questionado sobre o seu parecer. Não deu qualquer indicação do que pensa e se recusou a tocar no assunto. Ao ser apresentado, foi chamado de “relator do STS-10” (outro nome do Tecon 10) e que poderia responder a perguntas sobre o assunto.
O ministro primeiro fez cara de espanto. Depois começou a balançar a cabeça negativamente.
“Tenho até terça para apresentar meu voto e estou acertando alguns detalhes. Não posso me manifestar”, afirmou.
Tanto ele quanto outras pessoas do TCU acreditam que todos os ministros já têm uma opinião formada a respeito do tema com base nos autos do processo.
Na palestra em Santos, para uma plateia inferior a 40 pessoas, Anastasia falou sobre lei de licitações e questões portuárias. Defendeu a visão de que é preciso se desapegar da forma e focar o resultado. Defendeu que é preciso deixar o Executivo decidir.
Questionado se o pensamento valeria para o seu parecer no caso do Tecon 10, negou: “sempre falo isso nas minhas palestras.”
O raciocínio poderia ser relevante porque empurraria a decisão para o governo federal. Isso significaria um leilão em duas fases. A tese é defendida pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), corroborada pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Este modelo excluiria da primeira rodada os armadores que têm terminais no porto de Santos, como Maersk e MSC. A explicação seria evitar excessiva concentração de mercado.
A visão é contestada pelo Ministério da Fazenda, área técnica do TCU e o Ministério Público do Tribunal.
A Fazenda teme que uma empresa descontente entre na Justiça, o que provocaria mais atrasos em uma concessão que já deveria ter acontecido há pelo menos três anos. A área técnica do TCU apresentou parecer defendendo leilão com liberdade para qualquer interessado. O Ministério Público considera ilegal o certame em duas fases.
O QUE É O TECON 10?
O megaterminal será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.
A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal do tipo no país.
Haverá quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.
ALEX SABINO / Folhapress
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