O Departamento de Fiscalização Geral, juntamente com a Guarda Civil Metropolitana, o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, realizou uma força-tarefa de fiscalização em estabelecimentos comerciais que estariam descumprindo o decreto municipal de calamidade pública. A operação aconteceu durante a manhã desta terça-feira, 7 de abril, em várias regiões da cidade.
Durante a força-tarefa, um salão de beleza, uma loja de material escolar, uma tabacaria, duas lojas de colchões e um lava-jato foram lacrados. Os proprietários foram autuados e multados, além de responder processo por crime contra a saúde pública. Duas instituições bancárias também foram notificadas por descumprir as regras de aglomeração publicadas no decreto.
Na segunda-feira (6), a GCM e o Departamento de Fiscalização Geral realizaram vistorias em 75 estabelecimentos comerciais denunciados por descumprimento ao decreto municipal. Os proprietários foram orientados a fechar as portas.
Com base nas denúncias recebidas, a Fiscalização Geral esclarece que os restaurantes, lanchonetes e food trucks poderão apenas funcionar em sistema de delivery, no qual a entrega do produto é feita em domicílio ou local de trabalho, e como drive-thru, no qual a entrega do mercadoria é realizada diretamente no carro do cliente.
“Em hipótese alguma esses estabelecimentos podem permitir a aglomeração de pessoas. O decreto municipal permite apenas que funcionem no sistema delivery e drive-thru”, ratificou o chefe da Fiscalização, Antonio Carlos Muniz.
Para denunciar o descumprimento do decreto municipal, o munícipe pode ligar no 156 ou 153.