O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (15) uma atualização na classificação indicativa de plataformas digitais. A mudança inclui aplicativos, jogos eletrônicos e ferramentas de inteligência artificial.
A medida passa a considerar a interatividade digital como critério, além dos já estabelecidos eixos de análise: sexo e nudez, violência e drogas. Com a nova regra, a faixa etária recomendada para conteúdos digitais poderá ser elevada caso haja possibilidade de compras online, contato com adultos desconhecidos ou interações potencialmente perigosas com sistemas de inteligência artificial.
“A partir de agora, serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de toda a espécie à venda nas redes sociais”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A classificação indicativa já era aplicada a aplicativos digitais desde 2015, mas até então concentrava-se no conteúdo audiovisual das obras. Com a nova diretriz, o critério passa a considerar também a forma como os usuários interagem nas plataformas.
Além disso, foi criada uma nova classificação indicativa: “não recomendado para menores de 6 anos”. Atualmente, as classificações existentes são livre, 10 anos, 12, 14,16 e 18 anos.
Segundo Lewandowski, o objetivo das mudanças é assegurar um ambiente digital mais seguro para as crianças brasileiras.
O evento de anúncio contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Na ocasião, também foram apresentadas iniciativas conjuntas das duas pastas, como a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que busca fortalecer e aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente na prevenção e no enfrentamento de situações de violência.
Segundo Lewandowski, dados recentes mostram que, nos últimos dois anos, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2%, totalizando 2.356 casos.
“Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das crianças e dos adolescentes”, afirmou o ministro.
