O Ministério Público (MP) de São Paulo afirmou que vê indícios de improbidade administrativa na decisão do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que insiste em afirmar que a cidade está na zona amarela do Plano São Paulo. Tanto a instituição quanto o governo do Estado de São Paulo afirmam que o prefeito não tem base legal para determinar a continuidade na zona amarela.
A administração contestou a reclassificação de Ribeirão à fase laranja tanto administrativamente quanto judicialmente, sendo derrotada em ambas. No início da tarde de hoje, entretanto, Prefeitura de Ribeirão informou que “enquanto os recursos [administrativos] não forem esgotados, Ribeirão Preto permanece na fase amarela”. A informação, entretanto, foi desmentida tanto pelo governo do Estado quanto pelo Ministério Público
Segundo o MP, embora a prefeitura tenha feito um recurso administrativo, isso não muda a classificação atual, que coloca a cidade na zona laranja. “Não há efeito suspensivo. A prefeitura buscou isso na Justiça e não houve a concessão. A norma em vigor é a do Estado”, afirmou Trindade.
O promotor informou, ainda, que irá analisar a situação e não descarta buscar a Justiça para buscar o cumprimento. “O prefeito tem que cumprir o Plano São Paulo, por se tratar de norma hierarquicamente superior”, disse.
“Se não houver o cumprimento, o prefeito incorre em improbidade administrativa. Mas acreditamos que não será preciso ajuizar uma ação e que a situação será resolvida sem a intermediação da Justiça”, informou.
Negativa
Em nota, o governo do Estado desmentiu a informação, dada pela assessoria de imprensa da prefeitura, de que a cidade seguiria na zona amarela. “A DRS XIII registrou 43% de crescimento no número de casos e, somados ao aumento de 48% no número de óbitos, em relação aos 14 dias anteriores, levaram a Região à fase laranja na última atualização do Plano SP. O Governo do Estado alerta que o momento é de atenção e responsabilidade dos gestores públicos. O critério é público, transparente e técnico. As prefeituras devem respeitar a determinação estadual”.
Segundo o governo do Estado, a reunião entre o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e Duarte Nogueira não alterou a classificação da cidade. “O governo do Estado reafirmou os dados apontados pelo Plano SP, que constataram aumento no número de casos e óbitos, em relação aos 14 dias anteriores, levando a Região à fase laranja”, disse.
Segundo o governo estadual, a cidade seguirá na zona laranja até a próxima reclassificação do Plano, prevista para o dia 18 de setembro. “O Plano estabelece regra comum para os 645 municípios, que determina 14 dias de queda nos índices medidos para avanço de fase. As prefeituras devem respeitar o regramento estadual”, diz a nota.