O governo federal oficializou ontem uma série de mudanças nas regras do financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. Entre outros pontos, o governo reduziu de 45 mil reais para 3 mil limite do cachê que pode ser pago por apresentação a artistas que se apresentarem de maneira solo.
Além disso, foi reduzido de 10 milhões para 6 milhões de reais o limite de valor que pode ser captado pelas empresas. O governo também reduziu de 3 para 2 anos o prazo máximo para captação de recursos pelos projetos aprovados na Rouanet.
Foi definido em 10 mil reais o valor que pode ser pago com recursos da Lei Rouanet para o aluguel de teatros, espaços e salas de apresentação, exceto teatros públicos e espaços públicos.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda
