No Brasil, onde mais de 50 mil pessoas são assassinadas por ano, 56% dos homicídios ficam sem solução e apenas 44% dos homicídios dolosos, em que há a intenção de matar, são esclarecidos pelas investigações das autoridades. A média nacional, apesar de baixa, revela aumento de 12 pontos percentuais em relação ao levantamento realizado em 2020. Entre as causas, especialistas apontam a ausência de uma coordenação nacional de combate ao crime. 

O relatório do Instituto Sou da Paz, Onde Mora a Impunidade – Porque o Brasil precisa de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios, a partir de dados coletados em 2020, comparou o esclarecimento de homicídios solucionados e evidencia grande disparidade entre os estados brasileiros. Segundo o professor Victor Rodriguez, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), essa disparidade revela como os estados organizam suas polícias. “Quando a disparidade é muito grande, a gente tem que atribuir à organização policial”, afirma. 

O destaque é o Mato Grosso do Sul, que conseguiu esclarecer 89% dos homicídios, seguido por Santa Catarina, com 83%, e Distrito Federal, com 81%. Na outra ponta, o Paraná é o pior Estado, com esclarecimento de apenas 12% dos homicídios, seguido de perto pelo Rio de Janeiro, que conseguiu solucionar apenas 14% dos assassinatos. Contudo, Rodriguez avalia que os dados devem ser interpretados “com uma pitada de desconfiança”, porque os critérios podem diferir também de um Estado para outro. 

Outra informação que chama a atenção é que 10 estados não foram capazes de informar quantos homicídios esclareceram, o que indica um sério problema de transparência. Por isso, “é muito difícil confiar 100% nesses dados”. Mas, “de fato, no Brasil, a chance de se matar alguém e não ter se quer nenhum tipo investigação contra si é muito grande por falta de uma estrutura do Estado”, afirma o professor. 

Falta coordenação nacional 

Felippe Angeli, gerente de advocacia do Instituto Sou da Paz, concorda com o professor da USP. A situação reflete a ausência de uma coordenação nacional de combate ao crime, porque nenhum governo federal, desde a redemocratização, assumiu “a responsabilidade na coordenação das políticas de segurança pública”. E esta coordenação cabe à União, oferecendo auxílio técnico a estados que estão com dificuldades e “tentar oferecer inteligência compartilhada para entender alterações de dinâmicas criminais, que muitas vezes acontecem de um Estado para outro”, afirma. 

O que não significa tirar a competência dos estados, adverte Angeli, mas “trabalhar em conjunto, solidariamente, como é a proposta de uma República Federativa como a brasileira”. Dessa forma, completa o advogado, o Estado deveria ser o primeiro a coletar esses dados, debatê-los com a sociedade, cobrar os governos estaduais e oferecer ajuda e alocação de recursos. 

É necessário repensar a segurança pública 

Entretanto, diz Angeli, o próprio entendimento sobre segurança pública deve ser repensado pelos estados. “Segurança pública não é apenas ostensividade, viatura, armamento pesado, policiais preparados para o confronto ou a guerra; é importante fazer investigação, perícia, balística, uma política de controle de armas responsável”, defende o advogado. 

O professor Rodriguez vai além ao dizer que o combate ao crime envolve “alternativas sociais”. Isto é, “tirar as pessoas do acesso à vontade de cometer o delito e a oportunidade”, com políticas de emprego e de não exclusão social. “A grande verdade é, não se pode negar, que uma pessoa que tem um emprego estável, que tem uma boa educação, que não usa drogas, vai ter uma chance muito menor de cometer um homicídio”, reitera.

Fonte: Jornal da USP