O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,9 bilhões para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra a Previdência Social.
Serão contemplados 180.325 beneficiários, em 133,9 mil processos envolvendo concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios. As RPVs correspondem a atrasados de até 60 salários mínimos e serão pagas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O montante total liberado pelo CJF chega a R$ 3,3 bilhões, incluindo valores de processos de servidores públicos, que somam 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos.
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Sobre o pagamento
Para ter direito ao pagamento, o processo precisa estar totalmente concluído e a ordem judicial de quitação deve ter sido emitida em julho. O valor liberado pode ser conferido no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o depósito é realizado, o sistema do TRF mostra o status “Pago total ao juízo”.
O depósito é feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
A data de pagamento dos atrasados do INSS depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano (veja mais abaixo).
Para saber se tem direito, o beneficiário ou seu advogado deve acessar o site do TRF da região responsável para verificar se há valores disponíveis. No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta é feita pelo TRF-3 (trf3.jus.br), informando o CPF, o número da OAB do advogado ou o número do processo.
Como saber se é RPV ou precatório?
As RPVs correspondem a dívidas de até 60 salários mínimos, que são pagas com mais rapidez. O prazo legal é de até 60 dias após a ordem judicial. Já os precatórios federais se referem a valores acima desse valor e são quitados apenas uma vez por ano.
Na consulta ao site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV (requisição de pequeno valor) ou PRC (precatório). Em geral, o segurado já sabe qual modalidade se enquadra, pois os cálculos costumam ser apresentados antes mesmo da conclusão do processo.
Veja quanto será pago de RPV em cada região
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- Geral: R$ 1.036.590.350,47
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 876.279.312,39 (42.858 processos, com 50.259 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 273.189.755,32
- Previdenciárias/assistenciais: R$205.967.091,01 (8.674 processos, com 12.517 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 501.930.121,21
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 422.378.594,42 (13.606 processos, com 17.183 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 669.278.121,61
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 591.887.318,78 (31.119 processos, com 44.111 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 576.606.729,61
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 500.485.393,40 (24.391 processos, com 40.426 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 291.387.204,29
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.806.969,48 (13.223 processos, com 15.829 beneficiários).
