Entram em vigor nesta terça-feira (19) novas exigências de segurança para a contratação de empréstimos consignados por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança é a obrigatoriedade de validação da operação por biometria facial, realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Os empréstimos consignados são modalidades de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício de aposentados e pensionistas. Com a nova regra, a contratação passa a exigir a chamada “anuência biométrica”, prevista na Lei nº 15.327/2026, que tem como objetivo reforçar a segurança dos beneficiários e reduzir fraudes.
Como funcionará o novo processo
- A solicitação do empréstimo gera uma proposta no aplicativo Meu INSS com status de “pendente de confirmação”;
- O beneficiário deverá confirmar a operação por biometria facial em até cinco dias corridos. Caso a validação não seja realizada dentro desse prazo, o contrato será cancelado automaticamente;
- O prazo máximo de pagamento foi ampliado de 96 meses para até 108 parcelas (9 anos);
- O pagamento pode começar em até três meses após a contratação, conforme as condições do contrato.
