A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. A pena, entretanto, foi ampliada para 17 anos, 1 mês e 10 dias.
Apesar de condenado, Lula não deve voltar a ser prezo porque ainda restam recursos. Decisão recente do Supremo Tribunal Federa (STF) determina que a prisão só pode ocorrer depois de esgotados todos os recursos.
A acusação afirmou que houve pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela construtora Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS para o governo do petista. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, cuja escritura está no nome de Fernando Bittar, mas que o MPF defende que pertence, na verdade, ao ex-presidente.
As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. “Restou mais do que comprovado que Lula se corrompeu. E isso é muito grave”, disse o procurador Maurício Gerun, representante do Ministério Público no julgamento. “Essa é uma condenação que causa uma chaga profunda à democracia”.
Interesse
O desembargador Thompson Flores, relator do caso, concordou com o MP. “Os interesses da política e de um governo, por mais relevantes que sejam, não derrogam a Constituição e as leis de uma nação. A Constituição e as leis projetam-se sobre os agentes políticos e impõem a esses mesmos agentes a sua fiel observância”, disse.
Lula havia sido condenado em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.