RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – A Justiça Federal de Pernambuco rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) e outras dez pessoas por supostos crimes cometidos no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
A denúncia foi feita no dia 14 de fevereiro e rejeitada em decisão judicial desta terça (9). O pedido de abertura da ação penal foi oferecido no inquérito da Operação Desumano, da Polícia Federal.
A investigação é relativa à contratação de uma ONG, chamada Instituto Humanize, localizada em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, para gerir um hospital de campanha municipal no bairro da Imbiribeira, na zona sul da capital pernambucana, durante a fase crítica da pandemia.
A investigação da Polícia Federal, segundo o MPF, concluiu que os denunciados desviaram mais de R$ 4 milhões das verbas para o combate à Covid-19 no contrato com o Instituto Humanize.
Na decisão em que rejeitou a denúncia, o juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, apontou falhas na acusação
O juiz do caso também apontou contradições entre laudos utilizados para cravar o valor de aplicação de recursos não comprovados no enfrentamento à Covid-19 no Recife. Para o magistrado, há divergências em documentos da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado também sobre possíveis despesas superfaturadas.
O magistrado também disse que pediu informações adicionais ao MPF antes da decisão e que o órgão respondeu que mais detalhes poderiam ser acrescentados durante a fase de instrução criminal, após eventual aceitação.
O juiz também citou que o MPF, embora possa abrir mão dessa prerrogativa, não fez oitivas dos investigados e que depoimentos foram solicitados em momento posterior ao oferecimento da denúncia com a finalidade de apurar o crime de associação criminosa. Para o magistrado, a escuta dos investigados poderia trazer elementos que contribuíssem para a investigação.
“O inquérito data dos idos de 2020, portanto, após decorridos mais de dois anos do início das apurações, sem justificativa aparente, mais da metade dos ora denunciados não foram ouvidos em sede policial.”
O juiz também apontou ausência da análise dos dados fiscais e bancários por parte do MPF.
“Neste cenário, reputo que a denúncia tal como posta não se mostra madura, tampouco apta a sustentar o início da ação penal, ao menos por ora”, escreveu o juiz.
O magistrado também disse que não há impeditivo para eventual apresentação de nova denúncia, desde que, na sua visão, com “lastro probatório suficiente”.
A denúncia rejeitada foi feita pelos procuradores Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias.
O ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) não quis comentar a rejeição da denúncia. A reportagem não conseguiu contato com os demais dez denunciados.
Segundo os autos do inquérito, as investigações começaram após uma representação feita pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco ao MPF que apontava irregularidades na dispensa de licitação.
O Ministério Público de Contas afirmou, à época, que a ONG não teria estrutura para desempenhar as funções.
Além de Geraldo Julio, foram acusados o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia, o ex-assessor da prefeitura Felipe Soares Bittencourt, o ex-secretário de Governo do Recife João Guilherme Ferraz e o empresário Paulo Magnus.
Também foram denunciados: Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos, então gerente-geral de Regulação da prefeitura; Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, então diretora-executiva de Assuntos Jurídicos; Jorge Luís Miranda Vieira, então secretário municipal de Planejamento; Marconi Muzzio Pires de Paiva Carvalho, então secretário de Administração do município; Jairo Luís Flores e Ana Carolina Spinelli.
Geraldo Julio foi prefeito do Recife por dois mandatos, entre 2013 e 2020. Após deixar o cargo, assumiu a função de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, exercida por ele até dezembro de 2022.
JOSÉ MATHEUS SANTOS / Folhapress
