Após ataques hackers que resultaram em desvios milionários e diante da infiltração do crime organizado na economia por meio de fintechs, o Banco Central (BC) anunciou um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As novas regras passaram a valer já nesta sexta-feira (5) e incluem, entre outros pontos, um limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por determinadas instituições.
Gabriel Galípolo, presidente do BC, afirmou, durante detalhamento das medidas a jornalistas em Brasília, que 99% das transações feitas por pessoas jurídicas via Pix ou TED estão abaixo do valor limite de R$ 15 mil. “Se fosse falar de pessoas físicas, esse valor seria de R$ 3.700, então, a gente tem uma folga bastante boa. Apenas 1% de pessoa jurídica se encaixa acima desse valor de R$ 15 mil”, disse. Segundo ele, o tamanho do universo de contas atingidas representa 3% do total do sistema.
A restrição atinge empresas de pagamento que ainda não possuem autorização formal do BC e aquelas que acessam a Rede do SFN por meio dos chamados Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Essas instituições atuam de forma provisória enquanto aguardam análise do regulador, mas, a partir de agora, nenhuma nova empresa poderá iniciar atividades sem autorização prévia.
O prazo para que instituições de pagamento solicitem a permissão de funcionamento também foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem. Atualmente, segundo o BC, 75 companhias ainda não apresentaram o pedido, enquanto outras 40 aguardam a conclusão do processo. Caso a solicitação seja negada, a empresa terá até 30 dias para encerrar as operações.
O BC informou ainda que poderá exigir certificações técnicas independentes para comprovar o cumprimento dos requisitos.
Outra mudança importante é a exclusão das cooperativas como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Os contratos já existentes terão de ser ajustados em até 120 dias.
Além disso, ficou definido que os PSTI precisarão de capital social mínimo de R$ 15 milhões para conseguir autorização de acesso à Rede do SFN, por meio da qual são realizadas transações bancárias.
Durante a apresentação das medidas, Galípolo afirmou ainda que o objetivo não é restringir ou desvalorizar o papel das fintechs. Segundo ele, tanto os bancos tradicionais quanto os novos entrantes foram fundamentais para ampliar a inclusão financeira no Brasil, facilitando o acesso da população a serviços bancários.
Galípolo ressaltou que as exigências visam fortalecer a governança e a segurança do sistema, e que a regulamentação completa para os PSTI será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União. “Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições”, destacou.
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Entenda
Na semana passada, foram deflagradas três operações contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações alcançam mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas.
Em novembro, a PF deflagrou também outra operação, tendo como alvo um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal”, que teria movimentado dinheiro no Brasil e fora, em países como Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai e especialmente Hong Kong e China, “para onde se destinava a maior parte dos recursos de origem ilícita”.
*Com informações de Agência Brasil*
