Um projeto que amplia o teto do Simples Nacional na Câmara está sendo trabalhado por Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Até o momento, 170 deputados assinaram o pedido para a tramitação em regime de urgência da matéria, para que ela possa ser votada no plenário o quanto antes.
Para apresentar o requerimento faltam 87 assinaturas. A mobilização tem sido liderada pelo coordenador-geral da frente, Marco Bertaiolli (PSD-SP).
O projeto atualiza o teto de faturamento exigido para que Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas se enquadrem no Simples Nacional. O texto também cria um gatilho para a correção anual desses valores de acordo com a inflação.
O argumento feito pelos idealizadores da proposta é que as atualizações feitas desde que o Simples Nacional, criado em 2006, não foram proporcionais ao aumento da inflação. Com as mudanças previstas, mais empresas preencherão os requisitos para fazer parte do regime de tributação especial.
As faixas de enquadramento passarão a ser as seguintes: para MEI, o limite de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41. Para microempresas, irá de R$ 360 mil para R$ 869.480,43. E, para empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
A proposta também permite que o microempreendedor individual contrate até dois empregados, “desde que eles recebam, cada um, exclusivamente a quantia equivalente a um salário-mínimo ou a do piso salarial da categoria profissional”. Pela legislação atual, o MEI só pode ter um funcionário.
