A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PL) antifacção, após impasse que adiou a análise da proposta na semana passada. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a decisão e afirmou que o projeto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) será levado ao plenário.
A votação deve ocorrer mesmo sem consenso entre governo e oposição, que ainda divergem sobre pontos centrais do texto.
“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. É a reposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”, afirmou o parlamentar em uma postagem no X.
Motta classificou o projeto como “a resposta mais dura da história do parlamento no enfrentamento do crime organizado”.
“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas”, completou.
O texto de Derrite, já na quarta versão, desagradou tanto ao governo quanto a deputados da oposição, o que levou ao adiamento. O relator deve apresentar um novo parecer antes da votação. Na manhã desta terça, Motta, Derrite e líderes partidários se reúnem para debater detalhes do texto.
É possível que aliados do governo Lula (PT) apresentem emendas e destaques durante a votação no plenário para aproximar o conteúdo do projeto original enviado pelo governo ao Congresso. Do outro lado, a oposição de direita planeja usar as mesmas ferramentas para retomar a tentativa de equiparar facções criminosas ao terrorismo, algo que a base é contra.
Nos bastidores, governistas pressionam para aprovar o tema rapidamente para avançar em outros assuntos de interesse da base, enquanto a oposição trabalha para prolongar o desgaste do governo na área de segurança pública. Deputados próximos ao relator afirmam que Derrite também quer encerrar o assunto, após ter sido alvo de críticas até mesmo de aliados.
Na semana passada, o deputado também foi criticado pelo governo federal, que alegou que o relator pretendia diminuir o papel da Polícia Federal. Derrite negou a acusação, mas recuou e acabou acatando parte das demandas do Executivo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda aponta falhas no parecer mais recente, como a possibilidade de retirar mais de R$ 360 milhões anuais ao ano de fundos federais de combate ao crime e redirecioná-los para governos estaduais.
Mesmo assim, aliados de Lula defendem votar o projeto, reconhecendo que dificilmente o governo terá uma versão totalmente alinhada ao que deseja. A estratégia seria apostar no debate político, mobilizando a opinião pública, e votar o melhor texto possível – na expectativa de melhoria no Senado ou de que parte seja vetada por Lula.
Governadores de Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Santa Catarina pediram a Motta um prazo de até 30 dias para incluir sugestões no texto, mas o presidente da Câmara não deve atender ao pedido.
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