O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta segunda-feira (22), as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra sua esposa Viviane Barci de Moraes e ao Instituto Lex, que pertence à família do magistrado.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirmou Moraes, em nota.
Ainda em nota, o ministro defendeu a Soberania nacional e disse que o Judiciário brasileiro não aceitará coações ou obstruções no cumprimento da missão constitucional que lhes foi atribuída. O ministro ainda afirmou que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que não há “possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. Moraes finalizou a nota reafirmando seu compromisso como ministro de julgar com independência e imparcialidade.
Além de Moraes, o STF também emitiu um comunicado em que afirma que a sanção financeira contra Viviane é injusta e baseada em narrativas falsas.
“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, afirma a corte
Segundo o Supremo, quase toda a população brasileira reconhece a “importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado”.
“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, completa.
A punição, aplicada inicialmente no fim de julho contra o ministro Alexandre de Moraes, foi ampliada nesta segunda-feira (22) para incluir sua esposa, Viviane. A decisão ocorreu após bolsonaristas apontarem que ela teria papel relevante no apoio financeiro da família.
De acordo com a Lei Magnitsky, podem ser alvo de sanções aqueles que colaborarem com condutas condenadas pelos EUA. A medida determina o congelamento de bens e ativos em território americano e impede que instituições financeiras do país realizem operações em dólares com os sancionados. Isso atinge, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeiras como Mastercard e Visa.
Ao justificar a inclusão de Viviane, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, comparou o casal Moraes à dupla de criminosos Bonnie e Clyde, que atuaram durante a Grande Depressão nos anos 1930 em assaltos, homicídios e confrontos com a polícia. “Não há Clyde sem Bonnie”, afirmou, segundo a agência Reuters.
Bessent acrescentou que Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, incluindo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a sanção deixa claro que Washington continuará mirando pessoas que ofereçam suporte ao magistrado.
O Departamento de Estado também divulgou comunicado afirmando que aliados de Moraes representam risco aos interesses americanos e, por isso, serão igualmente responsabilizados.
