O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Relator do caso em julgamento no plenário virtual da Corte, Moraes propôs pena de um ano de detenção em regime aberto. O processo segue em análise pelos demais ministros do STF, que têm até o dia 28 de abril para registrar seus votos. Ainda faltam se manifestar nove integrantes do tribunal.
A ação tem origem em uma publicação feita por Eduardo nas redes sociais, no ano de 2021. Na ocasião, ele afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como finalidade beneficiar interesses empresariais associados ao empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.
Ao analisar o caso, Moraes considerou que houve difamação contra a parlamentar. Em seu voto, o ministro afirmou que a publicação teve o objetivo de atingir a honra da deputada, tanto no exercício de sua função pública quanto em sua vida pessoal, destacando o alcance das redes sociais e sua capacidade de amplificação de conteúdo.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o ministro.
Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações estavam amparadas pela imunidade parlamentar.
O ex-deputado atualmente reside nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato após registrar faltas consecutivas nas sessões da Câmara dos Deputados.
