O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) e abriu caminho para a instauração do pedido de cassação do deputado pelo Conselho de Ética da Casa.
A indicação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o posto foi uma manobra do PL para tentar evitar que o deputado perca seu mandato por faltas, uma vez que líderes têm o poder faltar às sessões plenárias sem sofrer punições. Atualmente, Eduardo está morando nos Estados Unidos e não tem comparecido as sessões. Ele solicitou licença da Câmara em março deste ano, o prazo terminou em 21 de julho, mas o parlamentar ainda não retornou ao Brasil.
Vale lembrar que a Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a 1/3 das sessões ordinárias, com exceção de licença ou missão autorizada.
Em relação ao pedido de cassação, o processo se refere, segundo o Conselho, aos ataques de Eduardo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aponta que o parlamentar tem atuado a favor de sanções a autoridades brasileiras, como retirada de vistos e a aplicação da Lei Magnitisky, e que sua campanha resultou na imposição de tarifas ao Brasil, o chamado tarifaço.
O relator da ação ainda será escolhido pelo presidente do conselho a partir de uma lista tríplice, sorteada nesta terça. Os nomes sorteados foram os de Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG).
Este é o primeiro processo instaurado contra Eduardo neste ano no conselho. No total, o deputado é alvo de quatro representações no órgão. O processo instaurado nesta terça foi apresentado pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL). Todas as ações se referem as atuações do deputado nos Estados Unidos.
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