O Ministério Público irá à Justiça para questionar o decreto, publicado hoje pela prefeitura de Ribeirão Preto, que autoriza a abertura limitada do comércio na cidade. A informação foi confirmada, de forma exclusiva, pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira ao Portal do Grupo Thathi. Caso a Justiça acate o pedido, o decreto fica invalidade e, com isso, o comércio não irá abrir.
De acordo com o decreto do prefeito, estabelecimentos do Grupo 1 de serviços essenciais, como clínicas médicas, lojas de conveniência, barbearias e salões de de cabeleireiro, por exemplo, terão a reabertura permitida a partir de amanhã, terça-feira (28). “Assim que tiver em mãos, irei analisar o teor e ingressar com a ação para impedir a abertura do comércio”, disse o promotor.
Segundo Sebastião Sérgio, o MP não participou da elaboração das medidas e não concorda com a flexibilização. “Nossa posição é coerente desde o início, não podemos aceitar essa flexibilização e iremos questioná-la na Justiça”, disse.
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A ação na Justiça irá seguir o padrão já identificado em outras cidades da região, como Sertãozinho, Cravinhos e Jaboticabal, que tiveram decretos similares barrados pela Justiça a pedido do MP.
Segundo o advogado Alessandro Alamar Ferreira, a tendência é que o Judiciário acate o pedido do MP. “Os municípios têm autonomia para complementar o que o Estado determina, e não fazer justamente o contrário. Exemplo: o Estado autoriza abertura de determinado ramo mas o município pode mantê-lo fechado, pois estará complementando a ordem estadual. Não pode ocorrer o contrário”, afirmou o advogado.
“No caso o Estado determinou o fechamento, então o município não pode desautorizar o Estado e mandar abrir, pois justamente estará fazendo o contrário. É direito constitucional e por isso é fácil se confundir ainda mais com tanta informação sem formação na rede”, encerrou Alamar.