O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), anunciou, nesta segunda-feira (4), que a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para adequar o funcionamento dos serviços essenciais em Ribeirão Preto, após decisão liminar suspender a regulamentação editada pela administração municipal na semana passada.
“A prefeitura, não recebendo a resposta quanto ao pedido de reconsideração junto ao Poder Judiciário, agravou no Tribunal de Justiça, na instância estadual, o pedido de suspensão da liminar que suspendeu os efeitos do Decreto nº 100, que no nosso entendimento não afronta nenhuma medida do decreto estadual e nenhuma medida de ordenamentos federais. Esperamos que nas próximas 24 horas ou, no máximo, 48 horas, o Tribunal de Justiça se manifeste”, informou Nogueira.
O anúncio foi feito durante reunião, por videoconferência, com integrantes do Grupo de Transição e Retomada pós COVID-19 (GTR pós COVID-19).
Reunião
O prefeito também discutiu com o GTR pós COVID-19 outras questões relacionadas à retomada das atividades econômicas na cidade e foi informado pelo presidente do Banco BRP, Nelson Rocha, sobre a deliberação pelo Banco Central de um volume de recursos, em torno de R$ 50 bilhões, para linha de crédito a empresas que atravessam dificuldades em virtude da pandemia.
“Os valores estarão disponíveis a partir de amanhã no sistema financeiro. É um fluxo relevante no caixa dos bancos. Nossa intenção é montar um grupo de apoio em Ribeirão Preto para ajudar as empresas a tomar de empréstimo esse crédito. É um dinheiro que está disponível e não é um dinheiro caro”, informou Rocha.
A reunião foi concluída com a discussão da regulamentação das vendas por sistema drive-thru pelo comércio local, instalado fora dos shopping centers de Ribeirão Preto. O GTR formatará a proposta de regulamentação das atividades até esta terça-feira, dia 5, para encaminhamento e análise das autoridades sanitárias do município, por meio do Comitê de Contingenciamento da COVID-19.