O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (4) a versão atualizada do programa de renegociação de dívidas, o Novo Desenrola Brasil. A iniciativa reúne um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento de famílias, micro e pequenas empresas, além de agricultores familiares.
Segundo o governo, o programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos em atraso e ampliar o acesso ao crédito, com participação do Estado como fiador, garantindo a renegociação junto aos bancos. Em alguns casos, os descontos podem chegar a até 90% do valor das dívidas.
Renegociação para famílias
A principal linha voltada às pessoas físicas, chamada de Desenrola Família, permite a renegociação de dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
As condições incluem descontos entre 30% e 90%, taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. O valor da dívida renegociada pode chegar a até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). O prazo para pagamento da primeira parcela é de até 35 dias.
Para participar, é necessário ter renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O programa também prevê que o acesso seja feito diretamente pelos canais oficiais dos bancos.
Entre as contrapartidas, está o bloqueio temporário de CPF em casas de apostas por 12 meses para os participantes. Já para as instituições financeiras, estão previstas medidas como desnegativação de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado, destinação de recursos para educação financeira equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO e restrições ao uso de crédito para apostas esportivas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.
Uso de recursos do FGTS
O novo modelo também permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir dívidas. O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagamento parcial ou integral dos débitos.
O acesso ao FGTS ficará condicionado à adesão ao programa de renegociação, com limite global estimado em R$ 8,2 bilhões em recursos disponíveis.
Mudanças no crédito consignado
O pacote também altera regras do crédito consignado do INSS e de servidores públicos, são elas:
- Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;
- Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
- Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
- Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%
No caso do crédito consignado do servidor, as mudanças melhoram as condições do endividamento para o servidor público que precisou tomar crédito. As alterações são:
- Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%;
- O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor;
- Haverá autorização de carência de até 120 dias;
- Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Renegociação no Fies
O programa também prevê novas condições para dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Débitos vencidos há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico poderão ter descontos de até 99%.
No caso de dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal. Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes), haverá desconto da totalidade dos juros e multas.
Quando a débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico, o desconto será de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
De acordo com o governo, mais de 1 milhão de estudantes podem ser beneficiados.
Crédito para micro e pequenas empresas
O pacote inclui alterações em linhas de crédito voltadas a microempresas e empresas de pequeno porte. Entre as mudanças para as microempresas, que tem faturamento anual de até R$ 360 mil, estão:
- A carência irá de máximos 12 para 24 meses. É mais fôlego ao microempreendedor que precisou de crédito;
- O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor;
- A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
- Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). É mais crédito barato para a empresa se financiar;
- Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).
Já para empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações no Pronampe serão:
- A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito;
- O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa;
- A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
- Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil. É mais crédito barato para a empresa se financiar.
Desenrola Rural
O governo também ampliou o Desenrola Rural, voltado à renegociação de dívidas de agricultores familiares. A iniciativa permite regularização de débitos e acesso facilitado a novas linhas de crédito rural.
Conforme o anúncio, cerca de 507 mil produtores já foram beneficiados, e a reabertura do programa pode alcançar mais 800 mil agricultores até dezembro de 2026, totalizando aproximadamente 1,3 milhão de pessoas.
