Pela primeira vez na América Latina, Brasil age na rede virtual. Ministério da Justiça atenta também para roubos de dados pelas caixinhas de transmissão de conteúdo. Em Ribeirão Preto, um empresário foi fiscalizado e produtos foram apreendidos por falta de documentos de importação.
Foi deflagrada, nesta terça-feira (21), a quarta edição da Operação 404 – com foco na repressão de crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet. Pela primeira vez, as buscas aconteceram no metaverso. Foram desativados quatro canais que realizavam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar.
“Os criminosos anunciavam eventos pelas redes sociais e realizavam transmissões ilegais. A nossa luta contra a pirataria é constante. Estamos nos especializando cada vez mais para coibir essas práticas e identificar os novos crimes”, ressaltou o Coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Seopi, Alessandro Barreto.
Essa edição da Operação 404 incluiu, além dos alvos de pirataria audiovisual, canais que transmitiam ilegalmente o streaming de músicas. De acordo com o CiberLab, mais de 10,2 milhões de downloads foram realizados em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xande Aviões, Marília Mendonça e Aline Barros. Nesse sentido, 461 apps de streaming de música foram retirados do ar.
O Coordenador-Geral de Combate ao Crime Organizado da Seopi, Carlos Bock, reforça que a pirataria digital também financia organizações criminosas. “É necessário o combate constante a esse tipo de crime, que também envolve lavagem de dinheiro”, afirma.
O Laboratório de Operações Cibernéticas da Seopi, o CiberLab, identificou que 75% dos apps e serviços de streamings investigados capturam informações dos clientes. Pela rede do cliente é possível acessar dados dos usuários como e-mail usado, senhas e registros bancários. Há ainda, alguns dispositivos de transmissão e conteúdo, conhecidas como “caixinhas”, que operam para roubar esses documentos.
A Polícia Civil cumpriu, em 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP), 30 mandados de busca e apreensão, removeu 266 sites no Brasil e excluiu 15 perfis em redes sociais por atraírem consumidores para conteúdos ilegais.
“O foco principal é o combate a violação dos direitos autorais, que gera um prejuízo anual de R$15 bilhões para o Brasil. O protagonismo é da Polícia Civil dos estados, que atua de forma integrada para o sucesso da Operação”, reforçou o Secretário de Operação Integradas Adjunto, Bráulio de Melo.
Três pessoas foram presas no estado de São Paulo. Duas em Minas Gerais e uma em Goiás. Foram 6 prisões em flagrante e 4 temporárias. Foram apreendidos computadores, HDs, telefones celulares e estruturas de servidor.
Foram investigadas 25 pessoas no Brasil, sendo que algumas têm mais de um endereço. Dessa forma, foram totalizados 30 mandados de busca e apreensão. Bahia e Goiás são os Estados com mais alvos: seis cada um. São Paulo tem cinco mandados e é seguido por Rio Grande do Sul (4), Alagoas (3), Mato Grosso (2). Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro têm um mandado em cada unidade federativa. As ações acontecem também fora do país: no Reino Unido são 53 mandados e, nos Estados Unidos, seis.
Coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança (Seopi/MJSP), a Operação 404 conta com o apoio das embaixadas no Brasil e forças de segurança dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit) e tem colaboração do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
Penalidade
A pena para quem pratica esse crime é de dois a quatro anos de reclusão e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).
Operação 404
A Operação 404 iniciou em 2019 e chega na quarta edição. O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
Informações: Minstério da Justiça e Segurança Pública
