Deputados do PL ameaçam barrar a votação do projeto que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Os parlamentares alegam que o texto, já aprovado no Senado, abre espaço para censura nas redes sociais. Segundo Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), seu partido pode obstruir a votação, prevista para esta quarta-feira (20).
Em contrapartida, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o requerimento de urgência do PL 2628/2022 seja aprovado nesta terça-feira (19) e, no dia seguinte, seja aprovado o mérito. Antes da análise em plenário, está prevista uma comissão geral para ouvir especialistas sobre a chamada adultização de crianças.
O cronograma proposto pelo presidente da Casa prevê que a votação do projeto no plenário ocorrerá na quarta, logo após uma comissão geral, que ouvirá parlamentares e especialistas sobre adultização.
O texto, que tem apoio do presidente Lula (PT), é criticado pela oposição. Para eles, o projeto deveria separar a punição à exploração online de menores da definição de regras para conteúdos nas redes sociais.
O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirma que não há como separar os dois assuntos.“O problema está justamente em como as redes funcionam hoje. A lógica de engajamento a qualquer custo expõe crianças e adolescentes a riscos sérios. Discutir soluções sem rever esse modelo seria inócuo”, disse.
Outro parlamentar que se manifestou sobre o tema foi Carlos Jordy (PL-RJ). De acordo com ele, a esquerda estaria de forma “oportunista” a repercussão de denúncias do influenciador Felca para avançar na regulação das redes. As plataformas precisam de mecanismos para impedir crimes contra crianças e a ação de criminosos, mas não vamos permitir que distorçam o cenário para implementar a censura das redes com objetivo político”, escreveu o deputado em uma postagem no X, antigo Twitter.
Após o motim bolsonarista que paralisou o plenário no dia 5, Hugo Motta aposta no projeto da adultização para retomar os trabalhos e buscar consensos. A estratégia, no entanto, pode ser ofuscada pela crescente tensão em torno da regulação das redes sociais.
Motta buscou enterrar um acordo entre bolsonaristas e partidos do centrão, como União Brasil e PP, para votar pautas como o fim do foro especial e o fortalecimento das prerrogativas parlamentares (ou seja, a blindagem de deputados em relação a investigações no STF).
Sem atender ao apelo do PL, ele deixou essas pautas fora do plenário e priorizou o projeto da adultização. Ainda assim, PL e centrão seguem articulando propostas sobre foro e prerrogativas. Para os bolsonaristas, a votação desses temas é crucial para atingir o objetivo final: aprovar a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado pelo STF em setembro por tentativa de golpe de Estado.
Em entrevistas na semana passada, Motta afirmou que não há clima na Casa para votar anistia, mas admitiu que a discussão do foro e das prerrogativas pode ter maior adesão entre os deputados, dado o que chamou de incômodo com exageros do Judiciário.
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