A Polícia Federal identificou novas minutas de votos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em aparelhos apreendidos durante a operação Sisamnes, que apura suspeitas de um esquema de venda de decisões judiciais.
Os documentos foram localizados em análises de dispositivos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023. As mensagens trocadas entre eles deram origem à investigação, que envolve o STJ e tribunais estaduais.
Ao menos 15 novos arquivos foram anexados ao inquérito e devem compor um relatório parcial a ser enviado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por supervisionar o caso.
Entre os materiais, há minutas ligadas aos gabinetes dos ministros Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Ricardo Villas Bôas Cueva. Até agora, as apurações não atingem diretamente os magistrados, mas sim seus assessores e gabinetes.
A informação sobre as novas minutas foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
No caso das novas minutas, a PF apenas fez uma análise dos materiais nos aparelhos apreendidos e entendeu haver necessidade de maior apuração sobre elas.
Em nota, Ferreira informou que solicitou desde o ano passado uma apuração interna sobre o vazamento de minutas, enquanto Buzzi, Cueva e Noronha ainda não se manifestaram. A defesa de Andreson afirmou que só se pronunciará nos autos do processo.
O gabinete de Noronha já é alvo de apurações também pelo vazamento de investigações relacionadas a uma operação da PF no Tocantins, assim como o do ministro Mauro Campbell. Noronha, à época, disse que solicitaria apuração interna sobre o caso, e Campbell afirmou que não houve vazamento.
O STJ já conduz investigações internas sobre possíveis vazamentos em outros gabinetes, incluindo os de Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Og Fernandes.
A minuta de um voto do Marco Buzzi sobre uma disputa de terras em Mato Grosso é um dos documentos citados na análise da Polícia Federal. O arquivo é de outubro de 2018, e o voto só foi dado em dezembro. A PF encontrou trechos semelhantes nos dois.
Também há uma minuta de um voto de Villas Bôas Cueva antes de um julgamento da Terceira Turma do STJ.
Foi feita ainda análise sobre um voto do ministro João Otávio de Noronha, mas o julgamento do caso já havia acontecido.
A PF também cita uma minuta de decisão do ministro Antônio Carlos Ferreira, que negava um recurso no caso de uma disputa empresarial. Ela já havia sido mencionada anteriormente em um relatório do CNJ.
Sobre a operação
A Operação Sisamnes tem como objetivo “investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional”. A PF apura se Andreson e outros alvos “solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses”.
Em novembro de 2024, foram cumpridos, na mesma operação, 23 mandados de busca e um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.
A PF também investiga negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
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