O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou neste fim de semana a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. Estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. A decisão não trata da situação de brasileiros que não puderem comprovar a vacinação em razão do ataque a sistemas do SUS. Segundo o gabinete do ministro, Barroso entende que, neste caso, os passageiros devem apresentar um teste PCR negativo e informar que foram vacinados. Barroso determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso ele venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
A ordem de Barroso foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No entanto, a determinação ainda pode cair. No sábado, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual. Nele, os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico do Supremo. O prazo para inserção dos votos começa à zero hora da próxima quarta-feira e termina no fim da noite de quinta-feira. Caso algum dos ministros peça destaque, a análise é interrompida e levada ao plenário físico, em data a ser definida.
O ministro Barroso afirmou que a medida tem como objetivo, neste fim de ano, de festas e período pré-carnaval, não incentivar o chamado turismo antivacina. O magistrado disse também que determinar quarentena seria impossível, já que monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira. A decisão tem efeito imediato a partir da notificação dos órgãos responsáveis, o que deve ocorrer nesta segunda-feira.
Reunião – Neste domingo, ocorreu uma reunião no Palácio do Planalto para discutir uma nova portaria interministerial para adequar as regras de entrada de passageiros no país após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Reuniram-se representantes da Casa Civil, do Ministério da Saúde, do Ministério da Infraestrutura e Relações Exteriores, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Advocacia-Geral da União. A AGU analisa um possível recurso à decisão do ministro. A reunião durou mais de quatro horas. De acordo com a Casa Civil, participaram técnicos dos órgãos envolvidos – nenhum ministro estava presente. A nova portaria, segundo a Casa Civil, deve ser publicada o mais rápido possível, já que a decisão de Barroso passa a valer a partir da notificação dos órgãos do governo envolvidos no controle das fronteiras. A comunicação oficial deve sair do STF nesta segunda-feira.
Hackers – O Ministério da Saúde espera reestabelecer nesta semana os sistemas do Sistema Único de Saúde que foram atingidos por um ataque hacker. O aplicativo e a página do ConectSUS, plataforma que mostra os comprovantes de vacinação contra a Covid-19 continuam fora do ar. A pasta informou que recuperou com sucesso todos os dados roubados dos brasileiros vacinados contra o coronavírus. O Uol trouxe a informação que a rede de internet do Ministério da Saúde foi desligada na madrugada de domingo depois que técnicos do governo detectaram uma tentativa de hackers de acessar o site da pasta novamente.
A pasta pede às pessoas que, por enquanto, utilizem o comprovante físico de papel, ou a segunda via dele, que pode ser emitida pelo posto de saúde, para comprovar a vacinação contra a Covid-19. Na madrugada da última quinta para sexta, o site do Ministério da Saúde e seus aplicativos foram invadidos por hackers. Por causa da impossibilidade de emissão digital do comprovante, o governo decidiu adiar por 7 dias as novas regras para viajantes brasileiros ou estrangeiros que entram no país. A medida deveria entrar em vigor neste sábado, com a obrigação de apresentação do comprovante vacinal ou quarentena de 5 dias em caso da ausência dele.
jornal O Estado de S.Paulo
