O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), ameaçou buscar a Justiça contra os prefeitos de Sertãozinho e Jaboticabal, que autorizaram, por decreto, a volta do funcionamento do comércio. A fala ocorreu em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (23) no Palácio dos Bandeirantes, sede oficial do governo, na capital bandeirante.
Ao citar nominalmente as prefeituras dessas cidades, o governador afirmou que tentará fazer com que eles voltem atrás nas decisões. “Voltem atrás e sigam as orientações do governo do Estado de São Paulo. Se não fizerem, por rebeldia ou alguma ordem pessoal ou política ou local, nós teremos que adotar medidas judiciais, como já fizemos em outros casos”, afirmou o governador.
A situação ocorreu após o governador ter decretado, quarta-feira (22), um possível fim para a quarentena no dia 10 de maio, reabrindo uma parte do comércio dia 11, levando em conta as “situações locais” e se baseando em dados científicos. “Preferimos o diálogo, é sempre melhor dialogar, conversar e convencer, mas se necessário, utilizaremos a força da justiça”, concluiu o empresário.
Casos
Em Sertãozinho, o prefeito Zezinho Gimenez (PSDB) havia afrouxado as regras de quarentena e permitido a abertura limitada do comércio desde 14 de abril. Segundo o decreto do prefeito, seria possível a abertura de alguns estabelecimentos de prestação de serviços como escritórios, clínicas médicas e de fisioterapia, centros estéticos e cabeleireiros, e lojas de assistência técnica, desde que sejam seguidas à risca as normas sanitárias e de controle de acesso.
Já em Jaboticabal, o prefeito José Carlos Hori (CID) publicou, na segunda-feira (20), um decreto que liberou as atividades não essenciais com limites. “Será obrigatório o uso de máscaras, seja funcionário, empresário ou cliente. Só poderá entrar uma pessoa por vez. O proprietário terá que organizar a fila do lado de fora da loja, com a distância adequada. Não queremos prejudicar as vendas nem gerar desemprego, mas a vida vem sempre em primeiro lugar. A loja que não cumprir será lacrada”, enfatizou, na ocasião, o prefeito José Carlos Hori.
Análise
O advogado Alessandro Alamar Ferreira falou sobre a ação do governador, para quem a postura de Doria está legalmente correta. “Os municípios têm autonomia para complementar o que o Estado determina, e não fazer justamente o contrário. Exemplo: o Estado autoriza abertura de determinado ramo mas o município pode mantê-lo fechado, pois estará complementando a ordem estadual. Não pode ocorrer o contrário”, afirmou o advogado.
“No caso o Estado determinou o fechamento, então o município não pode desautorizar o Estado e mandar abrir, pois justamente estará fazendo o contrário. É direito constitucional e por isso é fácil se confundir ainda mais com tanta informação sem formação na rede”, encerrou Alamar.
O Grupo Thathi tentou entrar em contato com as duas prefeituras, mas elas não comentaram o caso até o momento.
Texto: Antonio Melo